Até o momento, o deputado federal Bacelar (PV) foi o único candidato à reeleição pela Bahia que assinou a Carta de Compromisso pelo Direito à Educação 2022. A Iniciativa da Rede Malala e Campanha Nacional pelo Direito à Educação é um documento com 40 compromissos pela educação e convoca candidaturas a atuarem em defesa do ensino brasileiro nos próximos anos. O documento foi assinado em Brasília na última semana.
Na avaliação do parlamentar, esta é mais uma oportunidade de se comprometer publicamente com as entidades, alunos, professores e sociedade civil em lutar pela implementação das políticas educacionais em sua totalidade e de reafirmar o compromisso com o ensino de qualidade. “Quem me conhece sabe que sempre fui um defensor da educação. Esta é a principal bandeira de meu mandato. Durante a pandemia, o isolamento social dificultou o acesso à educação de alunos em situação de vulnerabilidade, mas precisamos tornar a agenda educacional prioritária” afirmou Bacelar.
Entre os 40 compromissos da Carta pode-se destacar as políticas educacionais estruturais, gestão democrática e ação intersetorial, políticas educacionais complementares que abrangem o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Além da implementação plena do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), cumprimento do Plano Nacional de Educação, Implementação plena da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério Público, educação antirracista, implementação da LDB alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
