O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o correspondente a R$1,73 bilhão para pagamentos atrasados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor será destinado a 113.780 pessoas de 88.908 processos, de ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Os pagamentos são referentes às RPV (Requisições de Pequeno Valor) do mês de agosto. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$2 bilhões para quitar ações de 159.781 processos, com 197.839 beneficiários. Cerca de R$1,73 bilhão são para os segurados da Previdência.
Os TRFs ficam responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros liberados, de acordo com o cronograma de cada um. Cada região fica responsável pela informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
