O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, liberou as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, havia determinado a retirada das reportagens que tratavam das negociações.
O portal acionou o STF contra a decisão, o que gerou a revisão de Mendonça. A medida é válida até que haja o julgamento pelo órgão. Na decisão, o ministro apontou que a censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição.
"No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988", escreveu André Mendonça.
O ministro afirmou ainda que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa.
