Cobrado pela classe de docentes e por oposicionistas sobre o pagamento com inclusão dos juros dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), o governador Rui Costa (PT) explicou o motivo para a decisão que causou polêmica.
Em entrevista à rádio Metrópole, o petista destacou que as leis de responsabilidade fiscal limitavam os gastos do governo estadual e impedia que acrescentasse os juros pelo atraso no pagamento.
"Tem a lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral que impedem que eu faça qualquer pagamento adicional que não esteja em decisão judicial, e que eu não seja obrigado a pagar. A lei prevê que nos últimos seis meses de mandato não se pode fazer gasto extra. A lei eleitoral também se refere. Eu estava impedido legalmente de fazer diferente", explicou o governador, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metropole.
Até o momento, segundo Rui, a União transferiu apenas 40% dos recursos que o Governo da Bahia tem direito, para pagar os precatórios dos docentes. Os outros 60% serão pagos a partir de 2023 de forma parcelada.
