Três ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a titulação dos territórios de comunidades quilombolas da Bahia, localizadas nos municípios baianos de Cachoeira, Salvador e Vitória da Conquista.
Nas ações, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado da Bahia, apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma para a realização dos processos administrativos que tratam da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e desintrusão da área territorial reivindicada pelas comunidades quilombolas.
O cronograma precisa constar todos os prazos definidos para as etapas pendentes até a titulação do território quilombola respectivo, bem como a comprovação da previsão orçamentária e aporte de recursos para o cumprimento das etapas no tempo previsto, o qual não deve ultrapassar o período total de 24 meses.
O MPF solicitou ainda o pagamento de indenizações por parte do Incra e da União, por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão por ação, que será revertido em investimentos das políticas públicas destinadas aos territórios quilombolas.
MPF ajuíza ações para titulação territorial de comunidades quilombolas
Redação Salvador FM
Bahia
22 de novembro de 2022 às 08h04
|Foto: Reprodução/Google Maps
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