O Senado e a Câmara dos Deputados terão esta semana suas primeiras sessões deliberativas no governo de Michel Temer, o presidente da República interino. A mudança vem acompanhada de nova composição de forças, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Pc do B prometem se apresentar como siglas de oposição, enquanto o Democratas e o PSDB passam a ser importantes aliados do novo governo. A semana promete começar com a definição dos novos líderes do governo nas duas Casas.
Serão eles os responsáveis por fazer com que a agenda de prioridades que será apresentada pelo Executivo ao Congresso seja votada com tranquilidade e sem sobressaltos.No Senado, entre os 10 itens que constam da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (17) está a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, que aguarda votação em plenário.
Popularmente conhecida como DRU , a desvinculação das receitas da União (PEC 143/15) propõe nessa lista entre 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).Também está na ordem do dia a PEC dos Precatórios (159/15) – dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial – a ideia é permitir o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.
Agência Brasil
