Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais dez prefeituras baianas. As decisões foram tomadas na sessão realizada nesta quinta-feira (22), e que marcou o encerramento das atividades do Pleno em 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Caém, Cansanção, Gentio do Ouro, Heliópolis, Macarani, Palmas de Monte Alto, Piraí do Norte, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia e de Terra Nova.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Piraí do Norte); R$1,5 mil (Heliópolis, Santa Rita de Cássia e Terra Nova); R$2 mil (Cansanção e Gentio do Ouro); R$2,5 mil (Caém); R$3 mil (Macarani e Santa Luzia) e de R$3,5 mil (Palmas de Monte Alto) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.
