O município de Feira de Santana (BA) será obrigado a adotar medidas de correção e preventivas para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos na região do anel de contorno, localizado às margens das BR-324 Norte e BR-116 Sul. A decisão é do Ministério Público Federal (MPF) que firmou termo de ajustamento de conduta (TAC).
O documento foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins (MDB) Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.
O MPF abriu um inquérito civil para apurar as denúncias de omissões do município sobre o caso. Há inúmeros imóveis não edificados, que são subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.
Devido o termo, a prefeitura terá que instalar ecopontos no entorno do Anel de Contorno para que seja feito o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares, além de intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região com a coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local.
