Uma decisão judicial proferida pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu determina que a União pague pensão aos três filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, morto em junho de 2022, pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada na última segunda-feira (13).
“Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores", diz texto.
A decisão prevê que cada filho com menos de 18 anos receba R$1.312,16 mensais e será cumulativo ao valor já recebido na pensão por morte. Assim, até completar 21 anos de idade, cada filho receberá a soma de R$ 1.599,72 ao mês.
A sentença reforça a “responsabilidade omissiva” da União porque o acusado era servidor público federal e a arma utilizada para cometer o crime pertencer à administração federal.
O crime aconteceu em Foz do Iguaçu, no dia em que a vítima comemorava o seu aniversário. As imagens foram registradas por câmeras de segurança do local.
