PL que criava cargos públicos para pessoas com audição unilateral é vetado na AL-BA

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Política

28 de fevereiro de 2023 às 17h50

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Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vetou um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Leo Prates, que visava criar cargos públicos para diagnosticados com audição unilateral. No entanto, a justificativa apresentada para a negativa do projeto é que a matéria não cabe ao poder Executivo estadual, mas sim, seria competência da União. Por esse mesmo motivo o projeto já tinha sido negado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

"Nós votamos por dispensa de formalidade esse projeto entendendo que havíamos dificuldade no entendimento de iniciativa e também de caráter. Porque entendia que, no caso especifico de servidores públicos era de iniciativa do poder Executivo e do ponto de vista da concepção de debate ele era a cargo da União. Por conta disso, essa dúvida pairou", disse o deputado Rossemberg, líder do governo petista na AL-BA, ao defender o veto.

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