O Governo Federal decretou uma nova lei que proíbe o teste de laboratório em animais vertebrados, como ratos e coelhos, para a fabricação de perfumes e cosméticos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1°), no Diário Oficial da União.
A resolução N° 58 foi assinada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e considera a única exceção entre animais vertebrados que podem ser submetidos aos testes, o ser humano.
"Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", diz o artigo 1° da lei.
Como solução, a resolução sugere que as empresas sigam "métodos alternativos" já reconhecidos por órgãos competentes como o Conselho Nacional de Experimentação Animal.
