O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no qual servidores e empregados do Estado terão recomposição salarial automática em cada período que o índice de inflação, apurado pelo IPCA, alcançar 5% na variação, para a recomposição do poder de compra.
Na prática, de acordo com o tucano, a medida significa que não será preciso que o Governo do Estado apresente uma nova Lei a cada ano para garantir as perdas inflacionárias à remuneração dos servidores. Ainda de acordo com o texto, a iniciativa atinge os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS), civis e militares.
Ainda conforme o tucano, a Lei não altera a data base de reajuste salarial de cada uma das categorias profissionais. Quando submetida à votação, a Lei passará a valer a partir da data de aprovação.
“É imprescindível o estabelecimento de normativas que garantam que, independente da atuação do Executivo e Legislativo, haverá a garantia da reposição salarial desses importantes profissionais, que asseguram a efetividade dos serviços públicos em nosso estado, sem alteração da data base de reajuste”, afirmou Pablo Roberto.
