O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tcm" target="_blank"> Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) </a>determinou a suspens&atilde;o dos editais de concurso p&uacute;blico 01/2024 e 02/2024 da Prefeitura Municipal de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bom%20jesus%20da%20lapa#!" target="_blank">Bom Jesus da Lapa</a>, no oeste da Bahia,&nbsp;devido a irregularidades na remunera&ccedil;&atilde;o de enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem. A decis&atilde;o, de car&aacute;ter monocr&aacute;tico, foi tomada pelo conselheiro Paulo Rangel, ap&oacute;s den&uacute;ncia da Sra. Giszele de Jesus dos Anjos Paix&atilde;o e do Instituto de Enfermagem da Bahia (IEBA).

A den&uacute;ncia apontou que os sal&aacute;rios previstos nos editais estavam em desacordo com a Lei Federal n&ordm; 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O sal&aacute;rio oferecido para enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem era significativamente inferior ao piso estabelecido pela lei, o que constitui uma viola&ccedil;&atilde;o dos direitos trabalhistas desses profissionais.

Conforme a an&aacute;lise dos editais, o sal&aacute;rio proposto para enfermeiros (40 horas) na &aacute;rea urbana e rural foi de R$ 3.563,92, enquanto o piso deveria ser de R$ 4.318,00. Para t&eacute;cnicos de enfermagem (40 horas), o valor oferecido foi de R$ 1.569,30, bem abaixo do piso de R$ 3.022,72.

Al&eacute;m das discrep&acirc;ncias salariais, a den&uacute;ncia destacou que o munic&iacute;pio est&aacute; acima do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relat&oacute;rio de gest&atilde;o fiscal do primeiro quadrimestre de 2024 indicou que o munic&iacute;pio atingiu 53,25% da receita corrente l&iacute;quida, ultrapassando o &iacute;ndice prudencial de 51,30%, o que limita a cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos e o aumento de despesas com pessoal.

Diante dessas irregularidades, o conselheiro Paulo Rangel determinou a suspens&atilde;o dos editais at&eacute; que as remunera&ccedil;&otilde;es sejam ajustadas de acordo com o piso salarial estabelecido por lei. A decis&atilde;o visa garantir a legalidade dos atos administrativos e a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos dos profissionais de enfermagem.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) publicou um edital para realiza&ccedil;&atilde;o de um concurso p&uacute;blico para preenchimento de 68 vagas do quadro t&eacute;cnico. O certame contempla vagas para os cargos de t&eacute;cnicos e analistas universit&aacute;rios.&nbsp;

De acordo com o edital, as inscri&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o abertas na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (13) e v&atilde;o at&eacute; o dia 5 de setembro na p&aacute;gina do Instituto de Desenvolvimento e Capacita&ccedil;&atilde;o (Idecap), respons&aacute;vel pela execu&ccedil;&atilde;o do certame. Em nota, a Uneb informou que o concurso para o corpo t&eacute;cnico acontece quase 15 anos desde a realiza&ccedil;&atilde;o do &uacute;ltimo exame.&nbsp;

Ser&atilde;o 34 vagas para t&eacute;cnicos universit&aacute;rios, com forma&ccedil;&atilde;o de n&iacute;vel m&eacute;dio, e 34 para analistas universit&aacute;rios, exigindo forma&ccedil;&atilde;o em n&iacute;vel superior. As contrata&ccedil;&otilde;es v&atilde;o suprir postos de trabalho em todos os departamentos/campi da Uneb na capital e interior do estado e tamb&eacute;m na administra&ccedil;&atilde;o central da institui&ccedil;&atilde;o.

Para os cargos de n&iacute;vel m&eacute;dio, o sal&aacute;rio inicial previsto &eacute; de R$&nbsp;1.660,79. No caso dos cargos de n&iacute;vel superior, a remunera&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$2.219,19.

Al&eacute;m dessas vagas de convoca&ccedil;&atilde;o imediata, o concurso vai constituir um cadastro de reserva de candidatos classificados e n&atilde;o convocados, que poder&atilde;o ser convocados a qualquer momento assim que houver a aprova&ccedil;&atilde;o de novas vagas.

&ldquo;Esse concurso representa uma grande vit&oacute;ria para a nossa comunidade acad&ecirc;mica e para o povo baiano. Essas vagas ampliam o nosso corpo t&eacute;cnico, fortalecendo o trabalho dessa categoria t&atilde;o importante, o que repercute diretamente na qualidade do ensino, da pesquisa e da extens&atilde;o unebiana&rdquo;, destacou a reitora Adriana Marmori.

&ldquo;Essas vagas foram conquistadas com muita luta e articuladas em diversas reuni&otilde;es com o governo do estado. Esse &eacute; um dos nossos principais compromissos assumidos com a comunidade acad&ecirc;mica e hoje est&aacute; sendo cumprido&rdquo;, celebrou a gestora.

<a href="/fotos/gcma_noticias/134714/mg/DOE_2024-08-09_Edital-ConcursoUNEB_Tecnicos_Analistas.pdf" target="_blank">Acesse aqui o edital do concurso da Uneb.</a>

O prefeito de Salvador,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis&nbsp;(Uni&atilde;o)</a>, anunciou, nesta quarta-feira (12), a antecipa&ccedil;&atilde;o de 100% dos sal&aacute;rios dos servidores p&uacute;blicos municipais para o dia 21 de junho -&nbsp;antes, portanto, dos festejos de S&atilde;o Jo&atilde;o. O an&uacute;ncio foi feito pelas redes sociais.&nbsp;

&ldquo;Al&ocirc;, servidores da Prefs: vamos antecipar integralmente o sal&aacute;rio de junho para o dia 21! Isso mesmo, 100% do sal&aacute;rio vai estar na conta para a galera comprar o milho, o amendoim, o licor e curtir o S&atilde;o Jo&atilde;o em fam&iacute;lia!&rdquo;, escreveu o prefeito.

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<blockquote class="twitter-tweet">
Al&ocirc;, servidores da Prefs: vamos antecipar integralmente o sal&aacute;rio de junho para o dia 21! Isso mesmo, 100% do sal&aacute;rio vai estar na conta para a galera comprar o milho, o amendoim, o licor e curtir o S&atilde;o Jo&atilde;o em fam&iacute;lia!
&mdash; Bruno Reis (@brunoreisba) <a href="https://twitter.com/brunoreisba/status/1800827248695746962?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2024</a></blockquote>
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O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20do%20estado">Governo do Estado</a> vai antecipar o pagamento de 50% dos sal&aacute;rios dos servidores p&uacute;blicos do Poder Executivo, na sexta-feira (21). O reajuste concedido sobre a remunera&ccedil;&atilde;o do funcionalismo p&uacute;blico estar&aacute; inclu&iacute;do na antecipa&ccedil;&atilde;o.

O pagamento dos outros 50% do sal&aacute;rio ser&aacute; no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. A antecipa&ccedil;&atilde;o vai beneficiar diretamente 270 mil pessoas, entre eles servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado.

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues destaca que a medida fortalece a economia baiana, durante o per&iacute;odo de festas juninas. &ldquo;Al&eacute;m do reajuste de 4% para servidores ativos e inativos e pensionistas, tamb&eacute;m reajustarei o aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o. E para os servidores da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica, darei reajustes complementares para as carreiras com menores remunera&ccedil;&otilde;es. Um abra&ccedil;o a todos, bom Santo Ant&ocirc;nio, bom S&atilde;o Jo&atilde;o e bom S&atilde;o Pedro!&rdquo;, explicou o governador.

&nbsp;O Poder Executivo ir&aacute; desembolsar um montante de R$ 650,8 milh&otilde;es com o adiantamento para os servidores, recursos que v&atilde;o ajudar a movimentar a economia do estado. A antecipa&ccedil;&atilde;o vai contribuir para aumentar a circula&ccedil;&atilde;o de capital no estado, especialmente nas cidades do interior, que recebem grande quantidade de pessoas no per&iacute;odo dos Festejos Juninos.

Auxilio refei&ccedil;&atilde;o

O funcionalismo p&uacute;blico tamb&eacute;m vai receber, na folha de pagamentos do m&ecirc;s de junho, o reajuste do aux&iacute;lio-refei&ccedil;&atilde;o concedido pelo Executivo. Os servidores que atuam em regime de 30 horas semanais passar&atilde;o a receber aux&iacute;lio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas ter&atilde;o o benef&iacute;cio mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste no benef&iacute;cio vai gerar um impacto econ&ocirc;mico para os cofres p&uacute;blicos de R$ 110 milh&otilde;es este ano (7 meses). Em 2025, a despesa com reajuste do aux&iacute;lio ser&aacute; R$ 202 mi, em 12 meses. 
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O calend&aacute;rio de pagamento do funcionalismo &eacute; institu&iacute;do no in&iacute;cio de cada exerc&iacute;cio, com datas fixas para quita&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios dos servidores, que recebem rigorosamente no &uacute;ltimo dia &uacute;til de cada m&ecirc;s. Sabendo o dia exato em que a remunera&ccedil;&atilde;o ser&aacute; paga, o funcionalismo p&uacute;blico pode fazer seu planejamento financeiro. O calend&aacute;rio de pagamento &eacute; poss&iacute;vel gra&ccedil;as &agrave; ado&ccedil;&atilde;o de medidas que mant&eacute;m as finan&ccedil;as do Estado equilibradas.

Rodovi&aacute;rios de Salvador realizam nesta sexta-feira (10) nova assembleia para&nbsp;alcan&ccedil;arem&nbsp;um consenso em rela&ccedil;&atilde;o ao reajuste salarial, ticket refei&ccedil;&atilde;o e outros 42 itens demandados pela categoria.

De acordo com os rodovi&aacute;rios, na reuni&atilde;o de quinta-feira (09), &nbsp;a proposta apresentada pelos&nbsp;representantes das empresas oferecia um reajuste de apenas 1,13%, valor abaixo do pleiteado pela categoria, que requer um aumento de 4% acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Apesar da convoca&ccedil;&atilde;o para assembleia desta sexta-feira (10), a categoria descartou atrasos na sa&iacute;da dos &ocirc;nibus das garagens.

Uma pr&oacute;xima rodada de negocia&ccedil;&otilde;es com os empres&aacute;rios est&aacute; agendada para o dia 14 de maio, quando os rodovi&aacute;rios buscar&atilde;o avan&ccedil;ar nas reivindica&ccedil;&otilde;es apresentadas.

Mais da metade da popula&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s &eacute; negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classifica&ccedil;&atilde;o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica. O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o servi&ccedil;o p&uacute;blico, ele enfrenta uma invers&atilde;o. Passa a ser minoria no conjunto de servidores. Al&eacute;m disso, tem sal&aacute;rio menor que o de pessoas brancas. &nbsp;

O cen&aacute;rio &eacute; revelado em levantamento feito pela organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental (ONG) Rep&uacute;blica.org, dedicada a melhorar a gest&atilde;o de pessoas no servi&ccedil;o p&uacute;blico. O estudo mostra que os negros s&atilde;o apenas 35,09% dos servidores p&uacute;blicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administra&ccedil;&atilde;o de Pessoal (Siape) de 2020. &nbsp;

&ldquo;Por mais que tenhamos uma entrada no servi&ccedil;o p&uacute;blico baseada em valores como o m&eacute;rito e a isonomia, ao olharmos para o retrato pol&iacute;tico-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e ind&iacute;genas em rela&ccedil;&atilde;o a pessoas brancas, o que se reflete em quem &eacute; selecionado no concurso p&uacute;blico&rdquo;, disse &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunica&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica.org. &nbsp;

Carreiras&nbsp;

A baixa representatividade dos negros se agrava &agrave; medida que aumentam a import&acirc;ncia e a remunera&ccedil;&atilde;o do posto na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do servi&ccedil;o p&uacute;blico no executivo federal, o de dire&ccedil;&atilde;o e assessoramento superior de n&iacute;vel 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.&nbsp;

&ldquo;Os cargos de livre nomea&ccedil;&atilde;o [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que &eacute; constru&iacute;da pelas rela&ccedil;&otilde;es sociais que esses indiv&iacute;duos estabelecem ao longo da vida. Na constru&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rico-social do nosso pa&iacute;s, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e ind&iacute;genas tiveram o acesso restringido nesses espa&ccedil;os de poder&rdquo;, explica Vanessa.&nbsp;

Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros est&aacute; nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gest&atilde;o, como analistas de planejamento e or&ccedil;amento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.&nbsp;

A gerente da Rep&uacute;blica.org acredita que a baixa presen&ccedil;a de negros nessas carreiras se d&aacute; pela complexidade dos concursos. &ldquo;Costumam ter um maior n&uacute;mero de fases e contam com cl&aacute;usulas de barreiras que criam v&aacute;rios obst&aacute;culos a serem percorridos&rdquo;. Ela cita custos como aquisi&ccedil;&atilde;o de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos. &nbsp;

&ldquo;Tamb&eacute;m existem os custos n&atilde;o monet&aacute;rios, como a disponibilidade de tempo dedicado a essa prepara&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que pessoas negras normalmente t&ecirc;m menos condi&ccedil;&otilde;es de deixarem de trabalhar para se dedicarem integralmente aos estudos&rdquo;, completa.&nbsp;

Mulheres negras&nbsp;

A baixa representatividade de negros &eacute; acentuada por um outro problema, a desigualdade de g&ecirc;nero, que fica expl&iacute;cita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no servi&ccedil;o p&uacute;blico. A remunera&ccedil;&atilde;o l&iacute;quida m&eacute;dia do primeiro grupo &eacute; de R$ 8.774,20 por m&ecirc;s, enquanto as negras recebem m&eacute;dia de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um sal&aacute;rio 33% menor.&nbsp;

Para Vanessa Campagnac, a desigualdade de remunera&ccedil;&atilde;o &eacute; explicada, sobretudo, &ldquo;pela concentra&ccedil;&atilde;o de pessoas negras em posi&ccedil;&otilde;es com pior remunera&ccedil;&atilde;o e a sua baixa presen&ccedil;a em cargos de lideran&ccedil;a e carreiras com maior prest&iacute;gio e valoriza&ccedil;&atilde;o&rdquo;. &nbsp;

Lei de Cotas&nbsp;

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior n&atilde;o fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos p&uacute;blicos da Uni&atilde;o para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa rela&ccedil;&atilde;o saltou para 43 em 100 novos aprovados.&nbsp;

O levantamento da Rep&uacute;blica.org aponta que, em 2008, seis anos antes do in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no servi&ccedil;o p&uacute;blico federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%.&nbsp;

De acordo com a ONG, os efeitos de a&ccedil;&atilde;o afirmativa da Lei 12.990 foram prejudicados por causa da redu&ccedil;&atilde;o na quantidade de concursos p&uacute;blicos nos &uacute;ltimos anos. Se em 2014, ano em que a lei passou a vigorar, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas tr&ecirc;s, para 659 cargos. &nbsp;

Renova&ccedil;&atilde;o da lei&nbsp;

A Lei de Cotas tem vig&ecirc;ncia de dez anos a contar de 2014. Mas h&aacute; iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas &eacute; o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mant&eacute;m a reserva de 20% por mais dez anos. &nbsp;

Na justificativa do projeto, o senador aponta que a lei de cotas deve ser entendida como necess&aacute;ria at&eacute; quando &ldquo;o n&uacute;mero de pretos e pardos na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal corresponder ao percentual desse segmento na popula&ccedil;&atilde;o total do pa&iacute;s&rdquo;. O projeto est&aacute; na Comiss&atilde;o de Direitos Humanos e Legisla&ccedil;&atilde;o Participativa. &nbsp;

Dentro do governo, al&eacute;m de interesse na prorroga&ccedil;&atilde;o da lei, h&aacute; um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi constru&iacute;da pelos minist&eacute;rios da Igualdade Racial, da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, e da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.&nbsp;

Na avalia&ccedil;&atilde;o de M&aacute;rcia Lima, secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas de A&ccedil;&otilde;es Afirmativas, Combate e Supera&ccedil;&atilde;o do Racismo, do Minist&eacute;rio da Igualdade Racial, a Lei de Cotas &ldquo;garantiu que nos &uacute;ltimos anos mais pessoas negras se tornassem servidoras p&uacute;blicas efetivas, resultado positivo da pol&iacute;tica. Por&eacute;m, devido &agrave;s hist&oacute;ricas desigualdades, esse crescimento ainda n&atilde;o foi suficiente&rdquo;. &nbsp;

A secret&aacute;ria defende que &ldquo;para garantirmos uma maior equidade racial, precisamos manter a pol&iacute;tica de cotas raciais nas carreiras do servi&ccedil;o p&uacute;blico federal&rdquo;.&nbsp;

A representante do minist&eacute;rio ressalta ainda que &ldquo;&eacute; importante para a constru&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, para o oferecimento dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e para a implementa&ccedil;&atilde;o dos programas que pessoas negras estejam presentes, envolvidas e trabalhando. As cotas no servi&ccedil;o p&uacute;blico promovem a igualdade&quot;. &nbsp;

Comissionados&nbsp;

Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do servi&ccedil;o p&uacute;blico &eacute; o decreto assinado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em mar&ccedil;o deste ano, que reserva 30% dos cargos de confian&ccedil;a na administra&ccedil;&atilde;o direta, autarquias e funda&ccedil;&otilde;es para pessoas negras. &nbsp;

As cotas s&atilde;o para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomea&ccedil;&atilde;o, e as Fun&ccedil;&otilde;es Comissionadas Executivas (FCE), tamb&eacute;m de livre nomea&ccedil;&atilde;o, mas exclusivas para servidores concursados. A norma tamb&eacute;m determina a observa&ccedil;&atilde;o da paridade de g&ecirc;nero na ocupa&ccedil;&atilde;o desses cargos.&nbsp;

Vanessa Campagnac observa que a implementa&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es afirmativas nos cargos comissionados &eacute; fundamental para combater distor&ccedil;&otilde;es. Ela acredita que possa ocorrer um efeito multiplicador, uma vez que &ldquo;pessoas negras em cargos de decis&atilde;o podem atrair, de forma org&acirc;nica, mais pessoas negras para essas posi&ccedil;&otilde;es, pois h&aacute;, assim, a constru&ccedil;&atilde;o de redes de contato mais diversas&rdquo;.&nbsp;

A Lei de Cotas &eacute; espec&iacute;fica para o executivo federal, n&atilde;o se aplicando aos Poderes Judici&aacute;rio e Legislativo, nem para estados e munic&iacute;pios. Um levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ci&ecirc;ncias Sociais disponibilizado pela Rep&uacute;blica.org aponta que pelo menos 20 unidades da federa&ccedil;&atilde;o tinham algum tipo de reserva de vagas para negros.&nbsp;

Al&eacute;m da manuten&ccedil;&atilde;o de cotas em concursos, a gerente da Rep&uacute;blica.org sugere outras formas de apoio &agrave; popula&ccedil;&atilde;o negra. &ldquo;Uma ajuda de custos para prepara&ccedil;&atilde;o de concursos e deslocamento, ou investimento em preparat&oacute;rios destinado a pessoas negras poderiam acelerar a redu&ccedil;&atilde;o dessa desigualdade&rdquo;, diz.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS)</a> pode votar, nesta segunda-feira (5), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116526,bruno-reis-encaminha-a-cms-projeto-de-lei-que-reajusta-salarios-do-funcionalismo-municipal-saiba-detalhes">o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) que reajusta em 4% o sal&aacute;rio dos servidores p&uacute;blicos municipais e dos cargos comissionados</a>.

De acordo com o presidente da Casa, vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz">Carlos Muniz (PSDB)</a>, o projeto ser&aacute; aprovado sem dificuldades. Ele lembrou que o governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> ofereceu o mesmo percentual de reajuste para o funcionalismo p&uacute;blico estadual, o que foi seguido tamb&eacute;m em rela&ccedil;&atilde;o aos servidores do Legislativo soteropolitano.

&ldquo;Prevejo que esse tema ser&aacute; aprovado tranquilamente. &Eacute; natural. A oposi&ccedil;&atilde;o vai querer que a Prefeitura fa&ccedil;a um esfor&ccedil;o maior do que o governo do Estado fez? Eu n&atilde;o vejo brecha para que isso ocorra. Ent&atilde;o, &eacute; normal que a proposta passe hoje&rdquo;, afirmou o tucano, em entrevista ao Pol&iacute;tica Livre.

O prefeito de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador">Salvador</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> encaminhou &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS)</a>, o Projeto de Lei que reajusta os sal&aacute;rios do funcionalismo p&uacute;blico da capital baiana, entre os servidores ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o texto, publicado na edi&ccedil;&atilde;o desta quinta-feira (1&ordm;) do Di&aacute;rio Oficial (DO) do Legislativo soteropolitano, &quot;os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Administra&ccedil;&atilde;o Direta, Aut&aacute;rquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal ficam reajustados em 4%&quot;.

Est&atilde;o exclu&iacute;dos deste rol, ainda de acordo com o projeto, os valores dos vencimentos do cargo de provimento efetivo do Grupo Magist&eacute;rio, Procurador do Munic&iacute;pio e dos cargos que integram o Grupo de Agentes de Sa&uacute;de.

Tamb&eacute;m v&atilde;o receber o aumento de 4% nos vencimentos &agrave;queles que ocupam os cargos em comiss&atilde;o e as gratifica&ccedil;&otilde;es pelo exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a. A mat&eacute;ria agora segue para an&aacute;lise e posterior aprova&ccedil;&atilde;o dos vereadores, com a expectativa de ser votada em breve.

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pablo%20roberto">Pablo Roberto (PSDB)</a> apresentou um Projeto de Lei, na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a>, no qual servidores e empregados do Estado ter&atilde;o recomposi&ccedil;&atilde;o salarial autom&aacute;tica em cada per&iacute;odo que o &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o, apurado pelo IPCA, alcan&ccedil;ar 5% na varia&ccedil;&atilde;o, para a recomposi&ccedil;&atilde;o do poder de compra.

Na pr&aacute;tica, de acordo com o tucano, a medida significa que n&atilde;o ser&aacute; preciso que o Governo do Estado apresente uma nova Lei a cada ano para garantir as perdas inflacion&aacute;rias &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores. Ainda de acordo com o texto, a iniciativa atinge os &nbsp;aposentados, pensionistas e &nbsp;benefici&aacute;rios de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, vinculados ao Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social dos Servidores &nbsp;P&uacute;blicos do Estado da Bahia (RPPS), civis e militares.

Ainda conforme o tucano, a Lei n&atilde;o altera a data base de reajuste salarial de cada uma das categorias profissionais. Quando submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, a Lei passar&aacute; a valer a partir da data de aprova&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;&Eacute; imprescind&iacute;vel o estabelecimento de normativas que garantam que, independente da atua&ccedil;&atilde;o do Executivo e Legislativo, haver&aacute; a garantia da reposi&ccedil;&atilde;o salarial desses importantes profissionais, que asseguram a efetividade dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos em nosso estado, sem altera&ccedil;&atilde;o da data base de reajuste&rdquo;, afirmou Pablo Roberto.

Na quinta-feira (23), o estado pagar&aacute; os sal&aacute;rios de mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a medida, o governo espera colaborar com a realiza&ccedil;&atilde;o dos tradicionais festejos juninos na Bahia, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilh&atilde;o. 
&nbsp; 
A medida representa uma antecipa&ccedil;&atilde;o de at&eacute; uma semana na libera&ccedil;&atilde;o dos recursos. De acordo com a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o pagamento do servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho, enquanto o de aposentados e pensionistas foi agendado para o dia 29 de junho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta ter&ccedil;a-feira (21) uma parceria entre os Poderes Executivo e Judici&aacute;rio &nbsp;na busca de solu&ccedil;&otilde;es que atendam &agrave;s expectativas da popula&ccedil;&atilde;o brasileira. Segundo o senador, as cr&iacute;ticas de um Poder a outro precisam ser observadas, e o Congresso Nacional tem que ficar ao lado do povo brasileiro, da sociedade, compartilhando sa&iacute;das tanto com o Judici&aacute;rio quanto com o Executivo.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; o caso de o Congresso tomar um lado, temos que ter um bom senso e compreendermos que h&aacute; uma compatibiliza&ccedil;&atilde;o de Poderes, cada Poder tem seu papel, o Judici&aacute;rio tem seu papel de julgar os casos sob sua compet&ecirc;ncia, Poder Executivo &eacute; o poder que governa o pa&iacute;s. Ent&atilde;o a gente tem muita tranquilidade, muita serenidade para lidar com isso e as eventuais cr&iacute;ticas da vida de uma Poder ao outro, ou da sociedade a algum Poder, temos que acolher as cr&iacute;ticas e observar se elas podem fazer algum tipo de aperfei&ccedil;oamento&rdquo;, ressaltou na sa&iacute;da de um caf&eacute; da manh&atilde; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

Rodrigo Pacheco acrescentou, no entanto, que n&atilde;o se pode permitir que &ldquo;as cr&iacute;ticas sejam elevadas &agrave; quest&atilde;o de agress&otilde;es, ofensas, xingamentos porque isso n&atilde;o interessa a absolutamente ningu&eacute;m&rdquo;. Pacheco avaliou que, apesar de independentes, os Poderes da Rep&uacute;blica &ldquo;t&ecirc;m uma obriga&ccedil;&atilde;o constitucional de ter harmonia, ent&atilde;o qualquer gesto que visa &agrave; desarmonia dos Poderes &eacute; um gesto manifestamente inconstitucional&rdquo;.

Na sa&iacute;da do encontro com o Fux, do qual tamb&eacute;m participaram outros 11 senadores, da base e da oposi&ccedil;&atilde;o, Pacheco disse que n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vota&ccedil;&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) n&ordm; 63. A PEC restabelece a promo&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica a cada cinco anos (tamb&eacute;m conhecido como quinqu&ecirc;nio), com aumento salarial de 5%, a ju&iacute;zes, procuradores e ministros de tribunais superiores.

Por enquanto, segundo o presidente do Senado, o que h&aacute; &eacute; uma manifesta&ccedil;&atilde;o da import&acirc;ncia de que deve ser feita a reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira em conjunto com a veda&ccedil;&atilde;o dos supersal&aacute;rios por meio da vota&ccedil;&atilde;o do projeto extrateto. Tamb&eacute;m n&atilde;o h&aacute; ainda defini&ccedil;&atilde;o de um cronograma para essa tramita&ccedil;&atilde;o.

O senador defendeu a aprecia&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria, que, observou, conferir&aacute; &agrave; magistratura brasileira &ldquo;uma l&oacute;gica justa, de ter um car&aacute;ter indenizat&oacute;rio com rol taxativo e limitador dentro do or&ccedil;amento do Judici&aacute;rio estabelecer essas verbas indenizat&oacute;rias&rdquo;. Para o senador, ter uma reestrutura&ccedil;&atilde;o de carreira que possa fazer com que haja dedica&ccedil;&atilde;o exclusiv&iacute;ssima e veda&ccedil;&otilde;es constitucionais muito severas pode ser est&iacute;mulo tanto para atrair quem quer entrar nessas carreiras quanto para fazer com que magistrados permane&ccedil;am nela e sejam valorizadas dentro dessa medida de razoabilidade.

O quinqu&ecirc;nio foi abolido em 2005 e a justificativa para sua volta, de acordo com o presidente do Senado, &eacute; a necessidade de compensar &ldquo;priva&ccedil;&otilde;es&rdquo; que os membros do Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP) passam.

Perguntado se n&atilde;o avan&ccedil;ar pedidos de&nbsp;impeachment&nbsp;contra ministros do STF&nbsp;contribui para essa boa rela&ccedil;&atilde;o entre os Poderes, Pacheco disse que n&atilde;o se importa se contribui ou n&atilde;o e que, nesse caso, &eacute; preciso fazer o correto. &ldquo;Qualquer a&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o tenha fundamento, que n&atilde;o tenha justa causa, que n&atilde;o tenha fato determinado &agrave; lei que disciplina o&nbsp;impeachment, naturalmente deve ser negado pelo Parlamento, havendo fato concreto que justifique, evidentemente a l&oacute;gica deve ser outra, e n&atilde;o foi. A boa rela&ccedil;&atilde;o deve ser pautada dentro das atribui&ccedil;&otilde;es de cada um dos Poderes e n&atilde;o tem pensar nesses casos que s&atilde;o pontuais que s&atilde;o, evidentemente, alheios &agrave; l&oacute;gica da harmonia entre o Poder Legislativo e Judici&aacute;rio&rdquo;, disse.

Na entrevista, Pacheco falou ainda sobre o aumento do pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis. Segundo ele, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para conter essa alta nos pre&ccedil;os que tem sido nociva para infla&ccedil;&atilde;o e para sociedade. Mas o senador destacou que &eacute; preciso &ldquo;ter a cautela devida e tomar as decis&otilde;es que sejam corretas, sejam efetivas e surtam efeitos efetivos&rdquo;.

Sobre a cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o parlamentar de inqu&eacute;rito (CPI) sobre a Petrobras, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado disse que n&atilde;o lhe cabe opinar sobre iniciativas dentro da C&acirc;mara. &ldquo;Mas eu particularmente, o conceito de CPI para um caso desse, obviamente n&atilde;o sou favor&aacute;vel, acho que n&atilde;o tem a m&iacute;nima razoabilidade uma CPI no momento deste por um fato desse. Acho que h&aacute; outras medidas, inclusive de &iacute;ndoles do Legislativo e do Executivo muito mais &uacute;teis para resolver o problema do que uma CPI&rdquo;, afirmou.

A Prefeitura de Salvador, atrav&eacute;s da Secretaria Municipal de Gest&atilde;o (Semge), rescindiu o contrato firmado com empresa terceirizada OZZ Sa&uacute;de Eireli, ap&oacute;s atrasos no pagamento de sal&aacute;rios de funcion&aacute;rios que prestam servi&ccedil;o para o Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu).

A OZZ Sa&uacute;de Eireli j&aacute; havia sido notificada em raz&atilde;o do atraso do pagamento do sal&aacute;rio do m&ecirc;s de abril deste ano, e do vale transporte e aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o do m&ecirc;s de maio, dos colaboradores que atuam pela Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS).

A empresa substituta &eacute; o Instituto para o Desenvolvimento Humano. As determina&ccedil;&otilde;es foram publicadas no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM) desta sexta-feira (27).

Nesta quarta-feira (9) as Associa&ccedil;&otilde;es Docentes das Universidades Estaduais da Bahia realizar&atilde;o um protesto, a partir das 9h desta quarta-feira (9), em frente a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o no CAB. A classe, alerta para os 2 anos de interrup&ccedil;&atilde;o das negocia&ccedil;&otilde;es entre professores universit&aacute;rios e governo, ap&oacute;s acordo realizado durante a &nbsp;greve de 2019. O ato reivindica reajuste salarial digno para a categoria e reabertura de di&aacute;logo dos gestores p&uacute;blicos.&nbsp; 
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As Associa&ccedil;&otilde;es Docentes denunciam que, ap&oacute;s 7 anos de espera e arrocho salarial, receberam um reajuste abaixo da infla&ccedil;&atilde;o de 2021, menos de 10%. Al&eacute;m disso, os sal&aacute;rios tamb&eacute;m foram reduzidos com aumentos de contribui&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota previdenci&aacute;ria e no Planserv. Estudos comprovam que o congelamento salarial entre 2015 e 2021, foi o maior da hist&oacute;ria dos governos da Bahia. Os sal&aacute;rios est&atilde;o corro&iacute;dos em quase 50%, representando uma das piores perdas salariais dos &uacute;ltimos 30 anos para professores universit&aacute;rios. &nbsp;

Para a categoria, a falta de investimento e valoriza&ccedil;&atilde;o do ensino superior baiano n&atilde;o &eacute; compat&iacute;vel com a import&acirc;ncia dessas institui&ccedil;&otilde;es para a Bahia.

&ldquo;Nesse per&iacute;odo de crise e pandemia provamos, mais uma vez, como as Universidades Estaduais s&atilde;o importantes para o desenvolvimento do nosso estado. Foram incont&aacute;veis as iniciativas de pesquisa, ensino e extens&atilde;o no combate &agrave; covid-19 durante o funcionamento remoto. Desenvolvemos, por exemplo, produ&ccedil;&atilde;o de &aacute;lcool gel, EPIs e assessoramento as secretarias de Sa&uacute;de de v&aacute;rios munic&iacute;pios baianos. Nossos sindicatos realizaram, ainda, a&ccedil;&otilde;es solid&aacute;rias em favor das comunidades carentes por todo o estado e atuaram em rede de solidariedade na trag&eacute;dia do Sul da Bahia. Nada justifica tanto descaso e desvaloriza&ccedil;&atilde;o do Governo do Estado com os profissionais da educa&ccedil;&atilde;o do ensino superior&rdquo;, demarca Ronalda Barreto, coordenadora do F&oacute;rum das ADs. 
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O Bahia iniciou o pagamento dos sal&aacute;rios atrasados da equipe nesta sexta-feira (1&deg;). O time teria pago o m&ecirc;s de sal&aacute;rios que devia aos jogadores, entretanto n&atilde;o quitou os tr&ecirc;s meses de direitos de imagem, assim como os quatro meses dos jogadores remanescentes de 2020. Os funcion&aacute;rios tamb&eacute;m receberam o 13&deg;. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Bahia Not&iacute;cias.

No &uacute;ltimo jogo do time tricolor, contra o Beira-Rio, os jogadores deixaram o gramado sem falar com a imprensa, em protesto contra a situa&ccedil;&atilde;o. Eles alegaram que n&atilde;o iriam se concentrar antes das partidas, at&eacute; que o valor fosse pago.

O clube baiano se posicionou sobre os atrasos antes do duelo contra o Colorado, atrav&eacute;s de nota oficial. &quot;&Eacute; verdade que o Bahia vive situa&ccedil;&atilde;o de dificuldade financeira, motivada pelos efeitos da pandemia a partir de mar&ccedil;o de 2020, que impediram o clube de seguir a rotina de sal&aacute;rios em dia desde a temporada de 2015. Quedas bruscas de receita como a do programa de s&oacute;cios, antes capaz de quitar folhas inteiras de pagamento s&oacute; com as mensalidades dos torcedores, afetaram o or&ccedil;amento e o planejamento montados no final de 2019&quot;, diz.

O Programa Emergencial de Manuten&ccedil;&atilde;o do Emprego e da Renda (BEm) termina no pr&oacute;ximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redu&ccedil;&atilde;o de jornada e sal&aacute;rio ou de suspens&atilde;o de contratos de trabalho. O texto da&nbsp;Medida Provis&oacute;ria&nbsp;(MP) n&ordm; 1.045, de 27 de abril de 2021, prev&ecirc; que a nova edi&ccedil;&atilde;o do BEm tem dura&ccedil;&atilde;o de 120 dias.

O&nbsp;prazo&nbsp;pode ser prorrogado a crit&eacute;rio do governo federal, de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela&nbsp;C&acirc;mara dos Deputados&nbsp;na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda ser&aacute; analisado. A vers&atilde;o aprovada tamb&eacute;m permite que o BEm seja reeditado em futuras situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia de sa&uacute;de p&uacute;blica ou de estado de calamidade.

Lan&ccedil;ado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento &agrave; crise econ&ocirc;mica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milh&otilde;es de trabalhadores em acordos que tiveram a ades&atilde;o de quase 1,5 milh&atilde;o de empresas.&nbsp;Neste ano, desde quando foi relan&ccedil;ado em abril, at&eacute; o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milh&otilde;es de trabalhadores obtiveram a garantia provis&oacute;ria de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.

O&nbsp;Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia&nbsp;possui um painel p&uacute;blico com os dados do BEm.

O programa prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios ou a suspens&atilde;o dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patr&otilde;es e empregados podem ser de redu&ccedil;&atilde;o de jornada de trabalho e sal&aacute;rio nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benef&iacute;cio Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benef&iacute;cio &eacute; pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na pr&aacute;tica, um trabalhador que teve redu&ccedil;&atilde;o de 25% do sal&aacute;rio recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspens&atilde;o tempor&aacute;ria dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de at&eacute; R$ 4,8 milh&otilde;es em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do sal&aacute;rio.

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provis&oacute;ria no emprego durante o per&iacute;odo acordado e ap&oacute;s o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspens&atilde;o, por igual per&iacute;odo. Por exemplo, um acordo de redu&ccedil;&atilde;o de jornada de 90 dias de dura&ccedil;&atilde;o deve garantir ao trabalhador a perman&ecirc;ncia no emprego por mais 90 dias ap&oacute;s o fim desse acordo.

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Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/O Globo

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Termina nesta quinta-feira (31), o programa que autoriza acordos de redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio e de suspens&atilde;o tempor&aacute;ria de contrato de trabalho, com contrapartida do governo federal para complementar a renda dos trabalhadores.&nbsp;

Criado pela Medida Provis&oacute;ria (MP) 936, j&aacute; transformada em lei, o programa viabilizou de 20,1 milh&otilde;es de acordos, envolvendo 9,85 milh&otilde;es de trabalhadores e 1,46 milh&atilde;o empresas, entre abril e dezembro deste ano. Do total de acordos formalizados, 11,2 milh&otilde;es trataram de redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio e jornada.&nbsp; 
 
Editada em abril, a MP autorizou a redu&ccedil;&atilde;o salarial 25%, 50% e 70% e a suspens&atilde;o do contrato por at&eacute; oito meses, considerando as prorroga&ccedil;&otilde;es. Durante a vig&ecirc;ncia dos acordos, o governo federal complementou a renda dos trabalhadores na mesma propor&ccedil;&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o de jornada, at&eacute; o m&aacute;ximo de R$ 1.813 por m&ecirc;s. 
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Fonte: O Globo//LC 
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<img alt="Deputado Pedro Fernandes trocou Assistência Social por Ciência e Tecnologia (Foto: Reprodução / G1)" src="http://s2.glbimg.com/TyRw8M8Yl7QeO23rm3zCedQIcBs=/0x0:1280x720/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/Y/F/oDVKctQSyMVElIqa36ig/pf.jpg" style="height:366px; width:650px" />

O secret&aacute;rio estadual de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia do Rio, Pedro Fernandes (PMDB), pediu demiss&atilde;o do cargo nesta ter&ccedil;a-feira (11). Ele disse que o Estado &quot;queimou todas as gorduras&quot; e se queixa da diferen&ccedil;a de tratamento a servidores de sua pasta em rela&ccedil;&atilde;o aos demais.

A informa&ccedil;&atilde;o foi antecipada pela CBN e confirmada ao&nbsp;G1. &Agrave; reportagem, ele confirmou que fez o an&uacute;ncio ainda na segunda-feira (10) ao governador Luiz Fernando Pez&atilde;o (PMDB).

O impasse, segundo o secret&aacute;rio, se d&aacute; porque servidores de outras pastas, como Educa&ccedil;&atilde;o e Seguran&ccedil;a, recebem antes dos demais. Com isso, um professor da Uenzo &mdash; ligado &agrave; pasta de Educa&ccedil;&atilde;o &mdash; recebe antes de um professor da Uerj &mdash; ligado &agrave; Ci&ecirc;ncia e Tecnologia.

&quot;O que estou fazendo &eacute; chamando a aten&ccedil;&atilde;o para que os nossos servidores n&atilde;o continuem sendo discriminados. &Eacute; inadm&iacute;ssivel que um professor da Educa&ccedil;&atilde;o receba em dia e um professor da Uerj e da Faetec receba com tr&ecirc;s, quatro meses de atraso. Pe&ccedil;o muito que todos recebam em dia, inclusive o professor da Uerj. E n&atilde;o &eacute; s&oacute; o sal&aacute;rio, mas falta infraestrutura. Os servidores est&atilde;o sem sal&aacute;rio, sem comida, sendo despejados e me senti impotente&quot;, disse Fernandes.

Deputado estadual, ele diz que vai retornar &agrave; Assembleia assim que acabar o recesso parlamentar.

&quot;N&atilde;o estou saindo brigado com o governo, estou saindo porque n&atilde;o concordo com algumas atitudes que o governador est&aacute; tomando. Sou do PMDB. J&aacute; votei contra, j&aacute; votei a favor e ser&aacute; essa minha posi&ccedil;&atilde;o&quot;, diz ele &agrave; CBN.

&quot;Vou come&ccedil;ar essa transi&ccedil;&atilde;o hoje e fico at&eacute; quando precisar de mim nessa transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o posso ser irrespons&aacute;vel e sair saindo. Certamente quando acabar o recesso da Alerj, eu volto (ao Parlamento)&quot;.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img src="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/10/instalada-comissao-especial-que-vai-analisar-salarios-acima-do-teto-no-funcionalismo/JAN4081.jpg/@@images/image/imagem_materia" style="float:right; height:265px; margin:5px; width:400px" />O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou, nesta quinta-feira (10), a comiss&atilde;o especial formada por senadores que, no prazo de 20 dias, vai fazer uma an&aacute;lise na folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio. O objetivo &eacute; identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional que hoje &eacute; de R$33.763,00, valor do subs&iacute;dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comiss&atilde;o ser&aacute; o senador Otto Alencar (PSD-BA), o vice ser&aacute; Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a relatoria ficar&aacute; com a senadora K&aacute;tia Abreu (PMDB-TO), que prop&ocirc;s a cria&ccedil;&atilde;o do colegiado. No discurso de instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado j&aacute; est&atilde;o enquadrados no teto constitucional e considerou ser inadmiss&iacute;vel a manuten&ccedil;&atilde;o do que chamou de &#39;super-sal&aacute;rios&#39; num momento de profunda crise econ&ocirc;mica.

&mdash; Para os agentes p&uacute;blicos, mais do que necess&aacute;ria, &eacute; vital aplicar o corte extra-teto para ajudar as contas p&uacute;blicas sa&iacute;rem do atoleiro em que se encontram antes das evoca&ccedil;&otilde;es f&aacute;ceis de novos impostos. Muito al&eacute;m da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, n&atilde;o h&aacute; como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperd&iacute;cios. &Eacute; inadmiss&iacute;vel que, por falta de vigil&acirc;ncia, existam agentes p&uacute;blicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e at&eacute; R$200 mil em sal&aacute;rios nas estatais e em outras esferas p&uacute;blicas. N&atilde;o &eacute; admiss&iacute;vel, n&atilde;o &eacute; sensato. N&atilde;o &eacute; justo com a sa&uacute;de, n&atilde;o &eacute; justo com a educa&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; justo com a seguran&ccedil;a p&uacute;blica &mdash; afirmou Renan.

Entendimento

A relatora da comiss&atilde;o disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, e com o presidente da Rep&uacute;blica, Michel Temer, sobre o assunto.

&mdash; N&atilde;o &eacute; uma ca&ccedil;a &agrave;s bruxas. N&atilde;o existe dinheiro do governo, existe dinheiro da popula&ccedil;&atilde;o. Essa &eacute; uma grande lacuna no pa&iacute;s que carece de regulamenta&ccedil;&atilde;o e que permite v&aacute;rias exorbit&acirc;ncias e distor&ccedil;&otilde;es &mdash; disse K&aacute;tia Abreu.

O presidente do Senado observou ainda que a comiss&atilde;o dever&aacute; propor medidas como a desvincula&ccedil;&atilde;o do subs&iacute;dio dos ministros de tribunais superiores para evitar o que chamou de &ldquo;efeito cascata&rdquo; sobretudo no or&ccedil;amento dos estados. A regulamenta&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios como aux&iacute;lio-moradia e outras indeniza&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m dever&atilde;o ser analisados para que sejam inclu&iacute;dos no abate-teto.

&mdash; N&atilde;o faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo ac&uacute;mulo de benef&iacute;cios, de fun&ccedil;&otilde;es ou vantagens pessoais, extrapolam o teto &mdash; enfatizou Renan.

At&eacute; o momento a comiss&atilde;o &eacute; formada pelos seguintes senadores: Otto Alencar (PSD-BA), K&aacute;tia Abreu (PMDB-TO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Requi&atilde;o (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), Jos&eacute; Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os l&iacute;deres partid&aacute;rios poder&atilde;o indicar outros membros para o colegiado at&eacute; o final desta quinta-feira (10).

Fonte: Assessoria da Presid&ecirc;ncia do Senado Federal

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/12206/mg/man kléber.jpg" style="float:right; height:197px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />Cerca de 50 estudantes do col&eacute;gio estadual Kleber Pacheco, no bairro de Pernambu&eacute;s, em Salvador,&nbsp;realizaram&nbsp;uma manifesta&ccedil;&atilde;o, na manh&atilde; desta segunda-feira (04), neste momento, na frente da escola. De acordo com a presidente do gr&ecirc;mio estudantil, Beatriz Vieira, os funcion&aacute;rios das empresas terceirizadas aderiram a uma greve devido aos sal&aacute;rios atrasados, e por isso hoje n&atilde;o houve aula no local.

A estudante tamb&eacute;m falou sobre a falta de limpeza na escola.

&quot;N&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es. A escola est&aacute; cheia de lixo, tudo sujo. Os funcion&aacute;rios est&atilde;o em greve e a gente n&atilde;o teve aula hoje.&quot;, disse.

A servente Rosilene de Souza, &eacute; funcion&aacute;ria da empresa HD e participa do protesto. Ela disse que est&aacute; com o sal&aacute;rio atrasado h&aacute; quatro meses e j&aacute; cumpre o aviso pr&eacute;vio que vence no pr&oacute;ximo dia 8.

Dona Jacira Santana, funcion&aacute;ria da empresa C e C, trabalha como merendeira no col&eacute;gio e disse que h&aacute; dois meses n&atilde;o recebe sal&aacute;rio.

&quot;T&ocirc; com sal&aacute;rio atrasado h&aacute; dois meses, sem ticket refei&ccedil;&atilde;o e nem transporte. O meu aviso pr&eacute;vio encerrou no dia 30 de junho e ningu&eacute;m d&aacute; uma posi&ccedil;&atilde;o. Ningu&eacute;m fala nada.&quot;, afirmou.&nbsp;

A nossa equipe tentou entrar em contato com o secret&aacute;rio do col&eacute;gio, Jairo, mas o vigilante do local informou que ele n&atilde;o poderia atender.

(Priscila Sena)

Pelo menos 159 concursos p&uacute;blicos no pa&iacute;s est&atilde;o com inscri&ccedil;&otilde;es abertas nesta segunda-feira (12) e re&uacute;nem 27.248 vagas em cargos de todos os n&iacute;veis de escolaridade. Os sal&aacute;rios chegam a R$ 27.500 no Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Amazonas.&nbsp;Al&eacute;m das vagas abertas, h&aacute; concursos para forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva &ndash; ou seja, os candidatos aprovados s&atilde;o chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os &oacute;rg&atilde;os que abrem as inscri&ccedil;&otilde;es nesta come&ccedil;o de semana para 1.876 vagas s&atilde;o os seguintes: Prefeitura de Forquilhinha (SC), Ag&ecirc;ncia Amazonense de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social, C&acirc;mara Municipal de Guarapuava (PR), Companhia de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico de Minas Gerais, Instituto Federal de Educa&ccedil;&atilde;o, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro, Instituto Federal de Educa&ccedil;&atilde;o, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Capanema (PA), Prefeitura de Colombo (PR), Prefeitura de Curitiba, Prefeitura de Pimenta (MG), Prefeitura de Piracicaba (SP), Prefeitura de Porto Ferreira (SP) e Prefeitura de Presidente Prudente (SP).

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / G1 Bahia

Resultados para "salarios"

TCM-BA suspende concurso público em Bom Jesus da Lapa por irregularidades no salário de enfermeiros

Após 15 anos, Uneb realiza concurso público com 68 vagas para técnicos e analistas

Bruno Reis anuncia antecipação de 100% dos salários dos servidores para o dia 21 de junho

Governo do Estado antecipa pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos

Sem novo acordo, rodoviários adiam atraso nas garagens de Salvador

Negros são minoria no serviço público federal e têm menores salários

CMS pode votar projeto que beneficia servidores municipais nesta segunda; saiba qual

Bruno Reis encaminha à CMS Projeto de Lei que reajusta salários do funcionalismo municipal; saiba detalhes

Deputado na ALBA apresenta Projeto de Lei que traz benefícios ao funcionalismo do Estado

Estado paga salário dos servidores e movimento 1,6 bilhão na economia

Rodrigo Pacheco defende parceria entre Poderes em favor da sociedade

Prefeitura rescinde contrato com empresa após atraso de salários de condutores do Samu

Professores universitários realizam manifestação em frente à Secretaria de Educação nesta quarta

Bahia começa a pagar salários atrasados aos jogadores

Programa de redução de salários e jornada termina na próxima semana

Programa de redução de salário e jornada termina nesta quinta-feira (31)

Secretário de Pezão pede demissão por atrasos de salários a servidores

Instalada comissão especial que vai analisar salários acima do teto no funcionalismo

Estudantes do colégio Kleber Pacheco realizam manifestação

Quase 160 concursos públicos têm inscrições abertas para 27,2 mil vagas

Madruga Salvador

Samba Salvador

Sacode Salvador

Salvador Mania de Pagode

Sucessos Salvador

Toca Tudo

Love e Samba

Desfile Cívico do 7 de Setembro

Sabatina com o candidato Giovani Damico (PCB)

Audiência de custódia de Ramhon Dias e Nanan Premiações

Toda Hora com Juliana Nobre e Silvana Freire recebe Rachel Reis e Felipe Barros

Renanzinho CBX| Pida! Music com Leo Sampaio

Arraiá da Salvador com Leo Estakazero

Onlyfans grátis: Internauta cria 'app' para visualização gratuita de conteúdo adulto pago

Manifestantes realizam ocupação em supermercado em Salvador para exigir cestas básicas da rede Carrefour

Mulher mata filha a facadas e deixa menino ferido em América Dourada

Rifeiro Nanan Premiações chega algemado para audiência de custódia no Fórum Criminal

Vaquejada de Serrinha reúne mais de 30 mil pessoas em primeira noite de festa