A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, recomendou que promotores com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023.
Na Recomendação, a chefe do MP-BA ainda orientou que os membros busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.
Os procedimentos administrativos devem ser instaurados segundo subsídios prestados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
