'Vai e vem' de nomeação de co-vereadoras confirma confusão 'legal' de mandato coletivo em Salvador

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Alexandre Galvão

Política

17 de abril de 2023 às 18h15

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Nomeadas assessoras do mandato de Laina Crisóstomo (PSOL) na Câmara Municipal de Salvador, as co-vereadoras Cleide Coutinho e Gleide Davis estão em um "vai e vem" no quesito nomeação dentro da Casa Legislativa. 

De acordo com dados da própria CMS, de fevereiro de 2022 até junho do mesmo ano, as duas estavam lotadas no gabinete da socialista, com salário de R$ 8,9 mil cada. O salário de Laina, que também diz ser "co-vereadora" é de R$ 22,1 mil.

De julho a outubro do mesmo ano, no entanto, as duas mulheres que se elegeram junto a Laina - pelo menos no santinho - ficaram de fora dos quadros da Câmara. Como assessoras, elas precisavam deixar os cargos para concorrer na eleição geral. Cleide teve 6.270 votos e Gleide obteve apenas 3.321 sufrágios. As duas disputaram uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Já Laina, por ser vereadora, manteve-se no mandato, e concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados, tendo apenas 6.778 votos. 

Com o fim da eleição, ainda de acordo com os dados da CMS, apenas Gleide voltou à condição de assessora, e com remuneração menor do que a anterior: R$ 6,2 mil. 

A Salvador FM procurou a Câmara Municipal de Salvador para saber se as duas seguem, ainda hoje, como funcionárias da Casa. Até a publicação dessa matéria, no entanto, a pergunta não foi respondida. 

Polêmica e cadeira - Na última semana, Laina, acompanhada de Cleide, apareceu no plenário da CMS com uma cadeira de praia. A ideia era deixar a 'co-vereadora' na cadeira indicada aos vereadores. Dias antes, Cleide foi retirada do plenário por estar no lugar exclusivo dos vereadores.
 
Para Laina, a prática configura "machismo, racismo e violência política". 

Após a confusão, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), indicou que não deve mais flexibilizar o regimento para o mandato coletivo Pretas por Salvador.

Mandato coletivo - O mandato coletivo tem sido alvo de grandes debates. Jurista, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari defende que esse tipo de representação é "inconstitucional". 

"O mandato para representar o povo numa das instituições da República só pode ser concedido a uma determinada pessoa, sendo, portanto, necessariamente individual. É o que dispõem as normas constitucionais e legais brasileiras que fixam as regras para a prática do sistema representativo", escreveu, em artigo no site Jota.

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