Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o vereador Júlio Santos (Republicanos) opinou pela rejeição do projeto de lei que concedia três dias de licença para servidores municipais de Salvador que menstruam. Estariam contemplados mulheres cis e homens trans. Ele foi indicado como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa.
A proposição foi apresentada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela vereadora Laina Crisóstomo (PSOL). De acordo com o relatório de Santos, a proposta tem um vício formal de iniciativa, "haja vista que a Constituição determinou que a competência para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos é do Chefe do Poder Executivo".
Ainda no relatório do vereador, há o indicativo de que a matéria iria implicar "aumento de despesas para o município". O relatório agora será apreciado pela CCJ. Se aprovado, o projeto de Laina será arquivado. Caso a maioria da CCJ decida pela rejeição, novo relator ou relatora será escolhido.
