A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior.
A foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos.
De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.
No edital lançado no ano passado, a apresentação dos resultados dos procedimentos conhecidos como Papanicolaou ou preventivo, a mamografia e a ultrassonografia de mama eram exigidos para as mulheres.
Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.
