A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) entrou com representação nesta terça-feira (21) contra os consórcios que exploram o transporte público em Salvador.
A ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) surge após descumprimento de notificação dos consórcios, em 2015, para garantir o direito dos usuários ao uso de veículos bem conservados, com acessibilidade, monitoramente e capacidade de veículos em operação.
Os deveres estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor foram descumpridos e os consórcios, multados pelo órgão.
De acordo com o superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado, o órgão não medirá ferramentas para garantir consumo seguro, adequado e eficiente.
"A multiplicidade de recursos utilizados pelo Procon para defesa do consumidor e a fiscalização em conjunto com outros órgãos trazem maior efetividade e força na garantida dos direitos do cidadão", afirmou.
Fonte> Procon Ba (AF)
