Um Projeto de Lei proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) à Câmara Municipal de Salvador poderá assegurar a motociclistas por aplicativo direitos iguais aos dos mototaxistas regulamentados que atuam na capital baiana. Conforme a proposta 168/2023, divulgada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) em 30 de junho, os condutores qua atuam com transporte de passageiros com a mediação de aplicativo poderão utilizar as estruturas montadas para o descanso dos mototaxistas, além de poderem trafegar por vias exclusivas em eventos festivos.
Um dos eventos apontados na proposta é o Carnaval, quando são criados corredores especiais para o embarque e desembarque de passagiros. Além das vias especiais, os motociclistas por aplicativo também terão acesso a banheiros e demais instalações sanitárias montadas para o uso de mototaxitas, assim como os módulos de descanso, onde ambos poderão aguardar a demanda de passageiros.
O vereador justifica a proposição informando que, "apesar de desempenharem uma atividade semelhante, os motociclistas por aplicativo enfrentam desigualdades em relação aos mototaxistas, que possuem regulamentação específica e acesso a determinados direitos e benefícios" listou. Além disso, Aleluia considerou que "as disparidade pode gerar condições desfavoráveis de trabalho para os motociclistas por aplicativo, prejudicando sua segurança, bem-estar e desenvolvimento profissional", conclui.
A proposta ainda será apreciada pelas comissões da Casa Legislativa antes de ser votado no Plenário Cosme de Farias.
