O governo federal, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), tomou uma importante decisão sobre a construção de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, que pertence ao município de Cairu, no baixo-sul da Bahia.
Em nota conjunta divulgada com a Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (10), a SPU prorrogou por mais 90 dias a suspensão dos efeitos da transferência de titularidade do espaço para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo. A primeira determinação sobre o tema foi dada no início de abril.
Desta forma, a deliberação manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
A prorrogação levou em conta o parecer que fundamentou a publicação de uma portaria do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), de 7 de Março de 2023, bem como informações colhidas pela SPU nos dias 13 e 14 de junho com representantes da sociedade civil favoráveis e desfavoráveis ao empreendimento e com sócios da Mangaba Cultivo de Coco LTDA na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
"Em análise preliminar, a SPU identificou incompatibilidade do empreendimento com o instrumento de inscrição de ocupação, haja vista a previsão de parcelamento da área, o que não exclui, por ora, a possibilidade de concessão de outro instrumento definitivo aos atuais ocupantes, observados os direitos das comunidades tradicionais", explica um trecho da nota.
