Debate sobre saúde da população negra envolve servidores públicos e sociedade civil

Estratégias para garantir a prevenção e o tratamento de doenças com maior prevalência entre a população negra, a exemplo da anemia falciforme, e a segurança alimentar e nutricional do segmento foram discutidas nesta terça-feira (28), durante encontro na Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A atividade, que faz parte das iniciativas do Governo da Bahia pelo combate ao racismo institucional, resultou da parceria do grupo de trabalho da Década Estadual Afrodescendente, coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e a Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Comitê Técnico de Saúde da População Negra. 

Segundo o coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Antônio Cosme Lima, as contribuições do poder público e da sociedade civil serão sistematizas em um plano estratégico com metas a serem alcançadas até o final do decênio. “O objetivo é subsidiar políticas públicas com foco na superação do racismo e das desigualdades raciais”.

Para Mãe Jaciara Ribeiro, vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), a Década fortalece as lutas do segmento e dá visibilidade ao que vem sendo feito e pautado. “A saúde não pode estar só atrelada a medicamentos e ao [aspecto] psicológico, mas a uma alimentação adequada e aos cuidados com o diabetes, pressão alta, o direito à vida”.

Avanços e desafios

A coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, Ubiraci Matilde, citou como um dos principais desafios a implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra, instituída pelo Decreto nº 14.720, contemplando os 417 municípios baianos. “A população negra deve ser tratada com respeito, sem racismo, tendo suas necessidades específicas atendidas”.

Há uma proposta, segundo Matilde, de construir um grupo de trabalho (GT) no comitê para discutir atividades relacionadas à Década Estadual Afrodescendente. Das doenças de maior prevalência entre a população negra, destaca-se a anemia falciforme, existente há milhares de anos no continente africano, que chegou ao Brasil pelo tráfico de pessoas escravizadas. Também estão incluídas nesta lista diabete melito (tipo II), miomas e hipertensão arterial, resultante de fatores como predisposição genética e estresse, pois o racismo também traz sofrimento psíquico.

Na oportunidade, o representante da Faculdade Adventista da Bahia (Cachoeira), Wellington Silva, falou do trabalho desenvolvimento pela instituição na área da saúde e comentou a proposta de criação de um centro de referência, na região do Recôncavo Baiano, devido à quantidade de comunidades quilombolas existentes no local e predominância dessas doenças. 

Segurança Alimentar

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013, apresentados no evento pelo secretário-executivo do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), vinculado à Casa Civil, Flávio Bastos, a população negra tem maior insegurança alimentar e nutricional do que a branca. Isso se deve, segundo Bastos, “à negação histórica da população negra a direitos básicos, como acesso à moradia, à saúde, ao trabalho, à água, entre outros, que comprometem a segurança alimentar e nutricional”.

Em 2015, o Governo da Bahia lançou o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como público prioritário os povos e comunidades tradicionais, a exemplo de quilombolas, fundos e fechos de pasto, pescadores, povos de terreiro e marisqueiras. 
A segurança alimentar e nutricional consiste no direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Outras ações 

Até o momento, como agenda do grupo de trabalho, já foram realizadas, entre outras atividades, uma roda de diálogo com a sociedade civil, as mesas temáticas ‘Educação para o enfrentamento do racismo’ e ‘Etnodesenvolvimento e Meio Ambiente’, além de um seminário sobre racismo institucional, direcionadas aos servidores públicos estaduais. Estão previstos ainda audiência pública e outros encontros focalizando o direito à cultura, esporte e lazer; mulheres negras e empreendedorismo; além de juventude, segurança e justiça. 

A coordenadora de Educação para a Diversidade da secretaria, Érica Barbosa, anunciou uma videoconferência sobre o tema, programado para setembro, através de parceria com a Sesab. “Não há como pensar saúde da população negra sem relacionar com a educação, abordando a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana nas escolas, a educação quilombola, o programa saúde na escola, entre outras ações”. O encontro deverá contar com a participação de servidores públicos, professores, técnicos e estudantes, alcançando os 27 territórios de identidade.

O GT da Década 

Além da Sepromi, fazem parte do GT da Década Estadual Afrodescendente as secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Educação, do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur), da Segurança Pública (SSP), de Políticas para as Mulheres (SPM), da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Integram também o grupo de trabalho a Casa Civil e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). 

(Fonte: Ascom/Sepromi)