A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta semana, a construção da Linha Branca, que liga a capital, pela Praia do Flamengo, ao município de Lauro de Freitas. A obra acontece mesmo sem ter sido concluído o inquérito impetrado na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado (MPE), pela Associação Stella4Praias.
O inquérito está na Justiça desde 2022, com base em denúncias de moradores do Loteamento Marisol e em Nota Técnica contrária à obra, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que preside o Conselho Gestor da APA do Abaeté.
O Conselho Gestor afirma não ter sido ouvido e argumenta tratar-se de área rica em corpos hídricos e de amortecimento do Parque das Dunas, uma APP integrante da APA do Abaeté. A obra foi iniciada antes de audiência presencial, marcada para o dia 24 de agosto, às 14h30.
O objetivo do encontro é ouvir os moradores contrários à obra, além da Associação e do Inema. O valor da obra, de acordo com placa já afixada em frente à Unidunas, é superior a R$9 milhões.
De acordo com o Conselho, no dia 9 de julho, moradores do Loteamento Marisol foram surpreendidos por uma convocação restrita para reunião no dia seguinte, na sede da Unidunas, OSCIP que administra o Parque das Dunas e defendeu a construção da Linha Branca em área de preservação, já com a presença deconstrutora anunciada como vencedora de licitação para a obra.
Devido ao vazamento do encontro, moradores contrários à Linha Branca e representantes do Conselho Gestor da APA compareceram e denunciaram o fato do projeto estar sendo apresentado como aprovado, antes da realização de audiências públicas para ouvir a comunidade da região de Stella Maris, que será impactada diretamente pela nova via. E sem considerar o inquérito que tramita no MPE.
De acordo com a denúnica, no momento que uma das representantes do Conselho Gestor da APA do Abaeté se pronunciava, questionando que a área prevista para a Linha Branca seria de amortecimento do Parque, os condutores da reunião, com a participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), cortaram o som, apagaram as luzes e esvaziaram o auditório. "Essa reunião do dia 10 não pode ser usada pela Prefeitura de Salvador como sondagem aos moradores, uma vez que ela sequer foi concluída, além de não ter tido ampla divulgação", disse o texto.
“Entre as irregularidades do processo, não há informação para quais finalidades essa extensão de terras foi desapropriada; não há demonstração formal de interesse social; e não há estudo prévio de impacto ambiental – extensivo ao Parque – o que, a priori, inviabilizaria essa intervenção”, denuncia Clarice Bagrichevsky, presidente da Associação Stella4Praias.
Na próxima terça-feira (15), acontecerá uma reunião do Conselho Gestor da APA Itapuã/Abaeté, com moradores de toda a região, onde será promovido um Ato Público para denunciar o início das obras, antes da comunidade ser ouvida. Entre os pontos não respondidos está o interesse social da obra.
