Relator do projeto que instituia a gratuidade do transporte público em dias de votação, o vereador Alexandre Aleluia (PL) barrou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela vereadora Laina Crisóstomo (PSOL).
Segundo Aleluia, a proposta criaria despesa para o governo municipal, o que o torna inconstitucional.
"O artigo 15 de Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que serão consideradas não autorizadas, irregulares ou lesivas ao patrimônio público a geração de despesas que não se atendem os requisitos", diz a lei.
Agora, a CCJ votará o relatório de Aleluia. Se aprovado, restará ao projeto ser arquivado. Se for rejeitado, outro relator será escolhido para a matéria.
