A Shein foi certificada nesta quinta-feira (14) no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Com isso, a empresa recebeu a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50, o equivalente a R$ 243 na cotação atual.
A Sinerlog foi a primeira empresa de e-commerce a receber o certificado pela Receita Federal. Outra gigante do setor, a também chinesa Alibaba, controladora da AliExpress, passou a fazer parte do sistema no fim de agosto.
Segundo a Receita Federal, o conjunto de empresas já habilitadas no programa Remessa Conforme já abrange aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano.
O programa Remessa Conforme foi anunciado pelo governo federal em junho de 2023, garante isenção em compras internacionais de até US$ 50, independentemente da cotação da moeda.
Apenas negociações entre pessoas físicas estavam isentas da cobrança. Desde 1º de agosto, compras feitas entre pessoas físicas e lojas participantes também se encaixam na isenção.
O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que é estadual. O ICMS terá alíquota padrão de 17% nessas operações.
