Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia mantiveram nesta quinta-feira (14) a rejeição das contas da Prefeitura de Itaju do Colônia. A manutenção da rejeição é para as contas do exercício fiscal de 2020.
Segundo informações do site Política Livre, a manutenção da rejeição aconteceu porque, no recurso apresentado pela defesa, o prefeito Djalma Orrico Duarte não conseguiu justificar o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo o site, além de manutenção da rejeição das contas, também foi mantida a determinações de envio de representação ao Ministério Público Estadual e multa no valor de R$3,5 mil.
O processo foi inserido novamente em pauta após o pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Sant'Anna.
