O projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos – PL nº 190/15) de Salvador começou a ser debatido com representantes da sociedade civil organizada, na manhã desta quinta-feira (7), no Centro de Cultura da Câmara Municipal. A primeira das seis audiências públicas previstas para discutir a matéria, além das disposições preliminares e gerais, tratou sobre zoneamento urbano. O debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.
A urbanista da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Juliana Paes, que apresentou o projeto aos vereadores na última segunda-feira (4), expôs na audiência pública detalhes dos Títulos I, II e II do projeto que tramita na Câmara.
A técnica destacou a importância de atualizar a Louos em vigor há 32 anos e explicou que, de acordo com o que foi estabelecido pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovado na Câmara (Lei nº 9.069/16), a cidade está dividida em 12 zonas e 36 subzonas, “com predominância de zonas residenciais, que não impedem a existência de comércio e serviço, desde que convivam harmonicamente no local estabelecido”.
O presidente do Legislativo soteropolitano, vereador Paulo Câmara (PSDB), voltou a destacar o “sucesso e transparência” da tramitação e da participação popular do novo Plano Diretor e garantiu que o exemplo será seguido em todo o processo da Louos.
A necessidade de garantia de constitucionalidade e legalidade também foi ressaltada pelo relator do projeto do Executivo, vereador Leo Prates (DEM), que também assumiu a relatoria do PDDU.
“Os projetos seguem as mesmas diretrizes. Dentre os pontos a serem debatidos para que seja possível alcançar o conforto ambiental, será o gabarito máximo das edificações da orla. É fundamental a participação de todos os cidadãos nesse processo, assim como aconteceu ao longo de todo o processo do PDDU”, afirmou Leo Prates.
A líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), defendeu que a votação da Louos ocorra na próxima legislatura. A vereadora ressaltou que o momento é eleitoral e, por isso, não seria benéfico discutir a matéria nesse período. “Todos nós sabemos que o momento é de eleição. Salvador já vive uma pré-campanha. Um projeto tão complexo e técnico como esse não pode ser votado às presas”, ressaltou.
O presidente do colegiado da Louos, vereador Claudio Tinoco (DEM), refutou o argumento da vereadora e alegou que “a Câmara está em pleno funcionamento”.
Próximos debates
Os próximos debates públicos sobre a Louos acontecerão nos dias 14, 18, 21, 26 e 30 de julho, sempre no Centro de Cultura. Para aprimorar a Louos, a Câmara Municipal já disponibiliza, por meio do Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br), um canal direto de participação da população, trazendo ainda informações gerais sobre o projeto de lei da Louos.
De acordo com a coordenadora da equipe técnica de acompanhamento da Louos, arquiteta Lídia Santana, o prazo estabelecido para o envio de contribuições é 22 de julho. A expectativa é de que o projeto de lei seja apreciado em plenário na primeira quinzena do mês de agosto.
Além dos citados, também marcaram presença na audiência os vereadores Arnando Lessa e Vânia Galvão, do PT, Duda Sanches (DEM), Geraldo Júnior (SD), Isnard Araújo (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Sílvio Humberto (PSB), Antônio Mário e Heber Santana, do PSC.
(Site da CMS)
