O imposto seletivo previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado nesta quarta-feira (24) pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional será o principal ponto de divergências na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, na avaliação do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
Conforme a medida, será aumentada a tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, a fim de desestimular o consumo de itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
Entre os pontos positivos, no entendimento do parlamentar, estão a instituição de cashback para famílias pobres, redução e até mesmo isenção de impostos para itens da cesta básica e medicamentos, além de decontos de 60% nos serviços privados de saúde e educação.
"Eu acho que era mais ou menos o que se esperava. [...] Acho que faz justiça à questão dos itens da cesta básica e também ao cashback, que é a devolução para aquelas famílias que têm uma renda menor do que meio salário mínimo. Agora, lá atrás, ainda na PEC, eu achei que o outro imposto, chamado do pecado, não deveria existir, porque fizemos a fusão de quatro impostos para dois e agora vem um terceiro. Então, ficou 4 a 3. Sou daqueles que achavam que a simplificação não merecia outro imposto. E esse imposto sobre o cigarro, bebidas alcóolicas, açucaradas e também da extração mineral tem que ser muito debatido e questionado, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Isso certamente vai merecer um debate muito profundo", considerou o congressista, em entrevista ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM.
Em relação ao tabaco, por exemplo, Otto apoia a crítica do setor fumageiro do país por acreditar que o aumento no imposto pode estimular o contrabando. "Quanto mais você aumenta o imposto do cigarro no Brasil, mais vem cigarro do Paraguai, contrabandeado pela fronteira. Aumentar imposto significa que ou você vai aumentar a sonegação ou a chegada de produtos vindos de fora, pela minha experiência. Na minha opinião, não vai resolver o problema", opinou.
O senador também criticou a elevação tributária sobre "a cervejinha", "a coca com gelo e limão" e até mesmo a "pinga". Ele acredita que o tributo pode comprometer "a diversão do brasileiro". "Aumentar o preço da cachacinha que a gente toma lá na Chapada Diamantina, para quê? É uma coisa do fim de semana, da alegria do povo brasileiro", considerou, ao defender o aumento exclusivamente para bebidas importadas destinadas ao público de alto poder aquisitivo.
O PLC será primeiramente analisado na Câmara para depois seguir ao Senado. A conclusão da matéria será feita pelos deputados. De acordo com Otto, apesar da complexidade do tema e do ano eleitoral, a promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de aprovar o projeto até o fim do ano, deverá ser cumprida. "Acho que dá para esse ano a gente concluir. Não é porque vai ter eleição que a gente vai deixar de discutir no Senado", pontuou.
Otto Alencar previu ainda para a próxima terça (30) as votações do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do retorno do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Após adiamento, segundo ele, a apreciação dos 32 vetos do presidente Lula ficará para 8 de maio.
Presidência do Senado
Esta semana, o líder do PSD no Senado teve o nome cogitado à sucessão de Pacheco na presidência da Casa. No entanto, caso a candidatura se confirme, está praticamente anulada a chance de o seu correligionário baiano Antônio Brito disputar o comando da Câmara dos Deputados. Otto nega ter a intenção de concorrer, mas não descarta assumir o posto, caso seja indicado pelos seus pares.
"Só se toma decisão na política quando o momento exige. Está muito cedo ainda. Vamos ter eleição municipal em outubro. O Brito está com a candidatura dele colocada pelo PSD e eu espero que ele tenha sucesso. No Senado Federal eu tenho uma relação muito boa, firme e respeitosa. Pela relação que eu tenho no Senado, o meu nome é sempre lembrado, mas eu sou daqueles que esperam a hora certa. Não tenho essa ambição, mas se recebo uma missão eu busco cumprir com perfeição. Mas o Brito está colocado e eu espero que seja mais para ele do que para mim, porque eu gostaria de ver um negro comandando a Câmara dos Deputados", salientou.
A eleição para os presidentes da Câmara e do Senado está prevista para janeiro de 2025.
Confira a entrevista na íntegra:
