O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (17), que as prefeituras de Conceição de Feira e São Gonçalo dos Campos fiscalizem e monitorem os artistas que descumprirem a Lei Antibaixaria. O órgão, por meio da promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga, recomendou que os municípios observem, mais especificamente, se as letras das músicas dos artistas possuem conteúdo que desvalorize ou exponha negativamente a imagem das mulheres.
As recomendações foram expedidas por conta da aproximação dos festejos juninos. Nos documentos, a promotora de Justiça levou em consideração a resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; os princípios constitucionais e a legislação federal, sobretudo o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
