A Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) no Município de Mutuípe. A decisão, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), impede o Município de homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados.
Além disso, a decisão exige que o Inete apresente uma planilha de custos detalhada, incluindo o número de inscritos e o valor total arrecadado com as taxas de inscrição.
O promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca, responsável pela ação, destacou que o Inete foi contratado sem licitação. Inicialmente, o valor de R$ 54.450,00 foi apresentado para um concurso destinado a mil candidatos. No entanto, o número de inscritos chegou a aproximadamente 3.300, resultando em uma arrecadação de R$ 153.990,00. Esse montante ultrapassa o limite legal de R$ 59.906,02 para inexigibilidade de licitação no Município.
A decisão judicial busca esclarecer as irregularidades e garantir a transparência no processo de contratação e execução do concurso público em Mutuípe.
