O dia 25 de Julho é um marco histórico para as mulheres negras, onde é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 1992, no 1º encontro de mulheres negras, latino-americanas e caribenhas, na cidade de Santos Domingos, na República Dominicana. A ideia do encontro foi pensar estratégias de articulação e fortalecimento das mulheres negras para enfrentar às opressões que as acometem a partir da perspectiva racial, de classe e de gênero.
No Brasil, em 2014, a data foi instituída pela Lei 12.987, pela Presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela, liderança no Quilombo Quariterê, no Estado do Mato Grosso no século XVIII. Tereza de Benguela, assim como as demais heroínas negras, segue sendo uma referência de luta, resistência e representatividade para mulheres negras a partir do legado histórico de construção política e de enfrentamento às expressões impostas pelo racismo.
O Dia Nacional de Tereza de Benguela foi instituído para servir de inspiração de luta e bravura, homenageando mulheres pretas, latinas e caribenhas, e também servir de motivação para debates e criação de políticas públicas, garantindo direitos para estas mulheres.
O Termo “Julho das Pretas” foi cunhado em 2013 pelo Odara - Instituto da Mulher Negra, fazendo referência ao que representa o 25 de julho. As ações realizadas ao longo do mês tem como objetivo promover a articulação e fortalecimento dessas mulheres por meio da construção coletiva, pensando os desafios que é ser mulher negra dentro do contexto social excludente e opressor, em que os resultados impacta diretamente na vida cotidiana das mulheres. Com o tempo, a iniciativa do ODARA floresceu em âmbito nacional, acolhendo, todos os anos, mais organizações e instituições parceiras para criar em conjunto um mês dedicado à luta da mulher preta.
Em 2024 o “Julho das Pretas” traz como tema “Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver" para lembrar do processo histórico de invisibilidade e apagamento da historicidade das mulheres que sempre estiveram na linha de frente do cuidado, anulando por vezes sua própria existência em detrimento de estar sempre disponível para atender as necessidades do outro.
Estudos confirmam que a mulher negra se encontra mundialmente na base da pirâmide quando se trata de acesso a direitos e reconhecimento social. Somos o maior grupo populacional, com aproximadamente 60,6 milhões de pessoas, sendo 28% mulheres negras, conforme a Amostra Nacional de Domicílios de 2022. No entanto, ocupamos apenas 14,7% das vagas no ensino superior, comparado aos 29% das mulheres brancas (Mx IR).
Os 400 anos de colonialismo e de escravidão ainda perpetua na vida das mulheres negras, que constituem o grupo mais vulnerável da sociedade. De acordo com o levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a predominância de desemprego entre as mulheres negras é o dobro comparado aos homens brancos. Com isso elas possuem os piores salários e trabalhos ainda mais precários.
Além disso, são maioria entre as mães solo, inclusive sem redes de apoio e políticas de amparo implementadas pelo Estado, são as que mais sofrem violência obstétrica e estão nos territórios mais vulnerabilizados. Os dados de violência e feminicídio apontam as mulheres negras como o público mais atingido pelo fenômeno, uma vez que as políticas de proteção não alcançam de forma concreta suas necessidades, abrindo margens para a compreensão de que esses dados não estão dissociado das questões de classe e raça na sociedade. Subverter essa lógica ainda é bastante desafiador, tendo em vista que, apesar de avanços, o racismo ainda opera de modo a desumanizar e invisibilizar a existência da mulher negra.
A Tamo Juntas, como uma Organização feminista e antirracista, compreende que o enfrentamento às opressões se materializa a partir da construção coletiva e democrática. Neste sentido, reconhecemos a importância da agenda de lutas que marcam o Julho das pretas, trazendo para o debate os elementos que impedem a ascensão das mulheres negras, sobretudo, as violações promovidas pelo Estado, mas também destacar o protagonismo na luta dessas mulheres e das que vieram antes de nós na construção de uma sociedade justa e igualitária para todas as pessoas.
A luta coletiva fortalece, emancipa e empodera as mulheres negras!
*Artigo de Andresa Silva, Mizia Duarte (advogadas) e Roseli Barbosa (assistente social)
