O advogado André Elbachá, especialista em Direito à Saúde, expressou preocupações quanto às dificuldades enfrentadas por advogados no exercício de suas funções na Bahia. Recentemente, diversos casos têm vindo à tona na imprensa local, mostrando que advogados têm sido impedidos de acessar repartições públicas e realizar atendimentos com servidores e magistrados, tanto presencialmente quanto à distância.
Elbachá destacou que essas dificuldades incluem a apreensão policial de instrumentos de trabalho de advogados sem a devida justificativa, além de interferências indevidas do Poder Judiciário, que estariam impedindo advogados de exercerem suas funções. "Infelizmente, esses casos não tiveram uma resposta suficiente e imediata por parte da nossa instituição", afirmou Elbachá, que acusou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) de omissão diante dessas situações.
"Quando as prerrogativas são desrespeitadas, não é apenas o advogado que sofre, mas todo o sistema de justiça, que perde sua capacidade de proteger e garantir os direitos dos cidadãos. Assim, o tão valioso impulso oficial que deveria reger o andamento dos processos judiciais também é algo que precisa ser implementado com mais vigor na nossa OAB", cobrou Elbachá.
Ele lembrou que a cobrança tem ainda mais importância quando se aproxima o Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. "Esses profissionais dedicam suas vidas a defender os direitos dos indivíduos, garantir a justiça e promover o Estado de Direito. A advocacia é muito mais do que uma profissão; é um compromisso com a verdade, a equidade e a justiça social", disse Elbachá.
Ele sustenta que as prerrogativas devem ser respeitadas porque "os advogados e advogadas são fundamentais para assegurar que todos tenham acesso a um julgamento justo e que os princípios legais sejam respeitados e aplicados de maneira equitativa. Sua atuação é indispensável na defesa das liberdades individuais e coletivas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática"
