O ex-prefeito de Central, Renato Pereira de Santana, conhecido como Renato do Boi (PSD), teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2021 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em sessão realizada nesta terça-feira (17). O conselheiro Mário Negromonte apresentou relatório com parecer pela rejeição devido à ausência da prestação de contas anuais e por causa da abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
A Corte de contas também aprovou uma multa de R$10 mil ao ex-gestor e também encaminhou representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA).
De acordo com o TCM baiano, além das irregularidades que motivaram a rejeição, também foram relatadas impropriedades, faltas e desconformidades nas contas de gestão e governo da prefeitura, como pagamento irregular de subsídios dos agentes políticos; ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde; prestação de contas mensais de janeiro a dezembro de 2021 fora do tempo estipulado; e a despesa com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município de Central arrecadou, no exercício, recursos na ordem R$48.373.968,91 e promoveu despesas no montante de R$44.509.972,46, o que resultou em um superávit orçamentário de R$3.868.996,45. Já a despesa total com pessoal – no valor total de R$28.244.869,41 – representou 59,79% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda cabe recurso da decisão.
Renato do Boi foi eleito prefeito da cidade em 2020, mas teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em 13 de janeiro de 2022. Em função desse episódio, o ex-gestor teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral no pleito deste ano de 2024.
