A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A denúncia, encaminhada ao STF em agosto, envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Além deles, a PGR também acusou seis outras pessoas no mesmo caso.
A PGR alegou que o então prefeito de uma cidade do Maranhão foi pressionado a devolver mais de R$ 1 milhão, embora a operação não tenha sido concretizada.
A investigação começou em 2021, período em que o "orçamento secreto" estava em vigor. Esse mecanismo, caracterizado por sua falta de transparência na distribuição de recursos via emendas, foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022.
Em março de 2022, a Polícia Federal realizou uma operação contra os parlamentares, investigando um esquema de desvio de emendas destinadas aos municípios do interior do Maranhão.
O caso está em sigilo no STF. O relator, ministro Cristiano Zanin, concedeu um prazo para que as defesas apresentem suas manifestações sobre as acusações. O próximo passo será levar o caso à Primeira Turma do Supremo, onde, se as denúncias forem aceitas, os deputados se tornarão réus em uma ação penal.
Em julho, a Procuradoria solicitou ao STF a abertura de 13 investigações preliminares sobre possíveis desvios de recursos de emendas. Esses casos também estão tramitando em sigilo na Corte.
