Juizado e posto da Vara da Infância do aeroporto têm novas instalações

Nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Justiça da Bahia inaugura as novas instalações do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto e da 1ª Vara da Infância e da Juventude - Posto Setorial Aeroporto.

Ambas as unidades passam a funcionar em novo espaço, com melhor infraestrutura, de frente para a sala de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a agência dos Correios, no térreo do aeroporto. Com a mudança, que visa a oferecer um melhor atendimento aos cidadãos, as duas unidades passam a ser vizinhas com instalações e infraestrutura mais adequadas.

A cerimônia de inauguração acontece às 11h, com a presença da presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; e do juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Júnior.

O projeto e a construção das novas instalações foram feitos pela Secretaria de Administração do TJBA.

O posto setorial da 1ª Vara da Infância e da Juventude, em funcionamento há 38 anos, fica aberto 24 horas por dia. A unidade ganhou um espaço mais apropriado, com novo mobiliário e passou de um para três balcões de atendimento.

Entre as demandas do posto setorial, a chefe da unidade Ana Paula Bastos Soares destaca a emissão de autorização do pai e/ou da mãe para viagem de crianças, tanto nacionais quanto internacionais.

Juizado
O Juizado de Apoio do Aeroporto funciona todos os dias das 7h às 19 h. No período dos Jogos Olímpicos haverá uma extensão do horário de funcionamento, que será das 7h às 23h. A unidade funcionava no terceiro piso do terminal local e agora passa para o térreo, em local com maior visibilidade.

“O tamanho do espaço do Juizado aumentou, ganhou melhores condições e salas mais adequadas para o atendimento”, ressalta o supervisor Télio Moreira Santos.

Inaugurada em 5 de junho de 2014, a unidade trata de relações de consumo que envolvem as companhias aéreas. Questões como extravio de bagagens, furtos de objetos no voo, atraso e cancelamento de viagens podem ser resolvidos junto ao Juizado.

Também podem ser tratados casos de overbooking, que ocorre quando a empresa aérea vende um número maior de passagens que a quantidade de assentos, ocasionando prejuízos para os passageiros.

Basta o passageiro registrar a reclamação para que o representante da companhia aérea seja convocado. A unidade busca a conciliação pré-processual, na tentativa de se chegar a um acordo e evitar uma ação judicial. Caso não haja entendimento, é dada a opção ao passageiro para que a reclamação seja transformada em demanda judicial.

Se o reclamante for residente da capital baiana, o processo será distribuído para um dos juizados especiais cíveis de Defesa do Consumidor de Salvador. Quando o autor não residir na capital, o pedido inicial será encaminhado para um juizado especial próximo do seu domicílio.

Texto: Ascom TJBA