A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, disse, na manhã desta sexta-feira (9), que a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM), regulamentando o mototáxi em Salvador tem alguns pontos “estranhos”.
De acordo com a representante do MP-BA, a legislação classificou o mototáxi como serviço público, mas em Salvador o táxi é considerado atividade de caráter especial. Tourinho ressaltou ainda que falta critérios claros de como serão escolhidas as associações que vão prestar serviço na capital baiana.
“Sentimos falta de critérios objetivos. É bom destacar que temos uma representação no Ministério Público contra uma associação, que tem propagado que seus filiados serão beneficiados com alvarás. Isso não é verdade. O Ministério Público está acompanhado a situação e ninguém poderá ser beneficiado, sem critério, com alvará. Vamos acompanhar de perto essas escolhas das associações”, frisou.
A promotora contou também que na próxima semana terá um encontro com o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e com a procuradoria do município para discutir esses pontos. “De qualquer sorte, é precipitado nesse momento deliberar sobre esses assuntos”, pontuou.
Regulamentação
A lei que regulamenta o mototáxi foi sancionada na última terça-feira (6). A prefeitura de Salvador informou que, agora, o projeto será encaminhado à Secretaria de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres.
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