O governo deve retirar das agências reguladoras o papel de elaboração de editais e contratos de concessão. A mudança, informou uma fonte do governo, será publicada nos próximos dias. A proposta é que os editais e contratos sejam elaborados pelos ministérios e que as agências sejam fortalecidas no papel de fiscalização e regulação dos contratos de concessão. Também ficará com os ministérios a realização operacional dos leilões.
No entendimento do governo, existe conflito quando a agência elabora o contrato de concessão e depois fiscaliza a execução deles. Ou seja, se a concessionária tem uma reclamação sobre algum ponto do contrato, ela vai reclamar com a agência reguladora, que, hoje, é quem elabora o documento. As agências são hoje responsáveis também por elaborar e publicar editais.
O governo diz que o objetivo é fortalecer as agências e não reduzir a importância delas. O secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou que os ministérios vão ficar com a parte mais política e, as agências, com a mais técnicas.
Autonomia
Em entrevista nesta terça (13) após o anúncio do plano Crescer, com a lista dos primeiros projetos que o governo Temer pretende conceder ou privatizar, Moreira Franco afirmou ainda que o governo quer aumentar a autonomia das agências.
“Vamos devolver às agências o sentido efetivo de órgão de Estado e não de governo. A função das agências não é suprir deficiência do governo, é cumprir os termos de um contrato firmado com os concessionários e ao mesmo tempo tem a função de regulação”, afirmou.
Além da mudança com relação aos editais e contratos, o governo também já anunciou que apoia o projeto de lei que altera as nomeações para conselheiros e diretores das agências reguladoras. O projeto, entre outras coisas, exige conhecimento técnico para quem for nomeado para as agências. A proposta é evitar o chamado “aparelhamento político” dos órgãos.
Reprodução/G1
