A Operação conjunta Balança Legal iniciou, nesta quinta-feira (15/09), a sua segunda fase na capital baiana. Desta vez foram retiradas do mercado 16 balanças de pesagens de alimentos, nas feiras de Itapuã, Paripe, Periperi e do Mercado do Peixe, no Comércio. Participaram da força-tarefa o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Polícia Civil através da Delegacia do Consumidor (Decon). A fiscalização foi planejada com base em levantamento do Ibametro sobre a utilização de balanças irregulares no mercado baiano.
Os instrumentos estavam irregulares em relação à legislação metrológica em vigor. Na primeira fase da Operação, realizada em junho deste ano, na capital e interior do estado, foram apreendidas recolhidas 56 balanças, sendo 11 em Salvador.
Irregularidades: O Ibametro, órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de desenvolvimento Econômico (SDE), identificou que tais balanças irregulares estão sendo largamente utilizadas em feiras livres baianas, gerando prejuízos aos consumidores e a sonegação fiscal.
“Alguns comerciantes estão utilizando balanças que não preenchem os requisitos de um instrumento aprovado pelo Inmetro, bem como balanças que ostentam logomarca falsificada de empresas fabricantes de balanças autorizadas, podendo lesar o consumidor com pesagem incorreta”, explicou o diretor-geral do órgão, o advogado Luiz Freire.
Outras irregularidades encontradas na operação foram: balanças que não apresentavam etiqueta do inventário do Inmetro, nem a marca de verificação inicial, bem como também foram apreendidas balanças por crime de descaminho, ou seja, o não pagamento fiscal à Receita Federal.
A retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro.
Penalidade: Desta forma, os comerciantes estão sendo notificados e intimados para depoimento na Decon. “Além da fiscalização, nós estamos realizando uma ampla campanha educativa, junto a comerciantes e consumidores, esclarecendo o padrão de balanças autorizado pelo Inmetro”, acrescentou Freire.
Fonte: Ascom - Ibametro
