A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) desativou na noite deste sábado, 17, uma festa que estava sendo realizada no Mahi-Mahi, no Vitória Sol Marina. Os responsáveis pelo evento foram autuados e multados.
O evento também não possuía alvará sonoro. Além disso, a equipe fez a medição sonora e verificou que a emissão de som era de 85 decibéis, ultrapassando os limites previstos na legislação Municipal, que é de 70 decibéis das 07 às 22 horas, e de 60, das 22 às 07 horas.
O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, ressaltou que intensificará a fiscalização em casas de eventos de Salvador. "A Sucom continuará com a fiscalização nesses espaços visando ordem pública e o direto dos cidadãos ao conforto e
sossego ambiental", destacou o secretário.
O evento foi encerrado pela Sucom com base no Decreto 24.552/2014, que prevê que toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento. A ação também é respaldada na Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os níveis máximos de som e ruído em Salvador.
Atualmente a Sucom dispõe de uma Central de Licenciamento de Eventos (CLE) onde é possível solicitar a realização de qualquer festa ou atividade similar com mais facilidade e dinamismo.
A Central reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização de festas e funciona em um só lugar, na sede da Sucom. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos podem ser encontradas no sitewww.cle.salvador.ba.gov.br.
Fonte:Sucom
