A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) deflagrou operação no período de alta estação com a proximidade do carnaval e já vistoriou 68 estabelecimentos em Salvador. O objetivo é garantir, proteger e defender os direitos do consumidor nas relações de consumo junto ao ramo hoteleiro.
Durante a ação, foram fiscalizados os aspectos de precificação, ofertas, políticas de trocas, cancelamento, venda casada, validade dos produtos alimentícios e as condições de segurança durante a prestação de serviço, presença do CDC e a garantia dos direitos básicos de informação clara e precisa em relação aos serviços prestados, entre outros.
De acordo com o Diretor de Fiscalização, Iratan Vilas Boas, "a rede hoteleira faz parte do rol de serviços mais consumidos nesta época do ano. Sendo assim, se faz necessário a fiscalização deste setor para garantir que abusividades não aconteçam", destaca.
"O Governo da Bahia, tanto promove o turismo quanto protege este consumidor turista. Portanto aquele consumidor local ou em trânsito pelas cidades em que tenha a presença do PROCON/BA, poderá ter atendimento e orientação na defesa dos seus direitos. Esse gesto de cidadania fica ainda mais fácil e prático através do nosso aplicativo PROCONBA MOBILE”, ressalta o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado.
Os fornecedores autuados responderão processo administrativo, podendo ser multados em até 6 milhões de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Procon-Ba
