Conselheiros do TCE-RJ são levados a Bangu; presidente do órgão está em prisão domiciliar

Atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves está em prisão domiciliar, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele é o único dos conselheiros presos que não foi levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu 8. A prisão é a mesma onde está Sérgio Cabral, ex-governador do estado preso em operação ligada à Lava Jato. Mas a Seap não informou se todos estão na mesma ala.

Cinco integrantes do TCE-RJ e um ex-conselheiro foram presos temporariamente nesta quarta-feira (29), na Operação Quinto do Ouro, que apura cobrança de propina no órgão e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em troca, o grupo aprovava editais e relatórios de obras do Rio de Janeiro, segundo investigações. O tribunal de contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos estaduais. A ação também investiga o desvio de recursos dentro do próprio TCE-RJ.

Presos na operação:

Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE – cumpre prisão domiciliar
Domingos Brasão, conselheiro – está em Bangu
José Gomes Graciosa, conselheiro – está em Bangu
Marco Antônio Alencar, conselheiro – está em Bangu
José Nolasco, conselheiro – está em Bangu
Aluísio Gama, ex- conselheiro do TCE – está em Bangu

As prisões tem duração de cinco dias e podem ser prorrogada por mais cinco. A Seap ainda não esclareceu por que apenas um dos suspeitos está em prisão domiciliar.

O G1 tenta contato com as defesas dos presos desde quarta-feira.

Sessão do TCE-RJ

Como o quórum mínimo previsto pela lei orgânica do TCE é de quatro conselheiros – e apenas a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi presa –, o órgão informou em nota oficial que foi cancelada a sessão prevista para esta quinta.

O sétimo conselheiro do TCE já é um substituto, o auditor Rodrigo Nascimento, que ocupa a função provisoriamente desde o afastamento de Jonas Lopes de Carvalho Filho, no ano passado.

Investigações

As prisões foram determinadas pelo ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o relator do inquérito que investiga a corrupção no órgão.

A operação tem como base as delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que foi afastado no final do ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.

Na mesma operação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o subsecretário de comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e o presidente da Federação das Empresas de Ônibus do Estado (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, foram levados para depor coercitivamente na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. Ao todo, foram 17 conduções coercitivas – quando alguém é levado a depor.

Picciani é suspeito de organizar pagamentos de propina da Fetranspor aos conselheiros do TCE-RJ. A assessoria do presidente da Alerj disse que as acusações não fazem sentido e que, nesta quinta-feira, ele fará um pronunciamento.

A força-tarefa do Ministério Público Federal e da PF cumpriu todos os 43 mandados de prisões cautelares, condução coercitiva e de busca e apreensão no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense.

Reprodução/G1