O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
Junto com os depoimentos, Fachin também tirou o sigilo de 22 petições da Procuradoria Geral da República (PGR). Tratam-se de novos pedidos de investigação de ou acréscimos a inquéritos já em andamento relacionados aos fatos narrados pelos delatores.
Apesar da retirada do sigilo, o documento com as delações ainda não foi disponibilizado no sistema do STF.
Moura e Santana atuaram nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). O casal foi preso em fevereiro do ano passado e solto em agosto.
A delação premiada do casal foi homologada em abril por Fachin. O acordo tramita no STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores.
Em fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou Mônica Moura e João Santana a 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, os dois publicitários cumprem pena em liberdade provisória.
No despacho em que liberou os depoimentos, Edson Fachin escreveu que a Constituição prestigia o interesse público à informação e que a divulgação do conteúdo já não coloca em risco o sucesso da investigação.
“As particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais”, considerou o ministro.
Investigações
Durante as investigações da Lava Jato, foram encontrados indícios de que o marqueteiro recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.
De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, o dinheiro era oriundo de propina de contratos na Petrobras.
O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
"Foi caixa dois mesmo", disse Mônica em audiência na Justiça Federal, em julho de 2016.
Reprodução/G1
