O Estado da Bahia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para intimar o governo federal a cumprir a decisão que o impede de contingenciar recursos da área penitenciária. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o estado baiano reclama que o Departamento Penitenciário Nacional, apesar de sucessivas cobranças, não repassa o dinheiro para que a administração estadual toque as obras de presídios e diminua o déficit prisional.
Em setembro do ano passado, o STF determinou à União que liberasse o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional e que se abstivesse de realizar novos contingenciamentos.
A Bahia tem enfrentando, nos últimos meses, uma série de fugas nos presídios. Apesar disso, o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, em entrevista ao bahia.ba, considerou a ocorrência “normal” . Já o governador Rui Costa (PT) rebateu o aliado.
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