O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção.
A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.
ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA
Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará a defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF uma defesa técnico-jurídica.
Por lei, a pessoa denunciada tem 15 dias para apresentar a defesa prévia junto à Justiça. Ao denunciar Temer, a Procuradoria Geral da República pediu que a defesa se manifestasse ao STF antes do envio da denúncia à Câmara.
Nesta terça (27), um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, informou que pediu a Fachin para encaminha a denúncia à Câmara, sem a necessidade de apresentação de defesa prévia ao STF.
Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se arrastar até meados de agosto. Os aliados de Temer defendem celeridade na votação da denúncia pelo plenário da Câmara (saiba quais são as etapas da tramitação na Câmara).
"É melhor para o país porque o Supremo entra em recesso em julho e essa defesa seria apresentada [ao STF] só em agosto, com os prazos suspensos. Nós não temos condição de produzir [defesa] adequada em três dias [para entregar ao STF e remeter à Câmara antes do recesso do Judiciário]. Ou seja, eu só poderia protocolar a defesa em agosto e iria para a Câmara só em meados de agosto”, disse Gustavo Guedes nesta terça.
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