Quase um quilômetro quadrado de uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada nas dunas de Jauá e Abrantes, em Camaçari, região metropolitana da capital baiana, já foi destruído após extração ilegal de areia. A denúncia foi feita ao BNews pela Associação dos Moradores da Rua Aquarius e Via Parque (AVP), que apresentou fotos, vídeos e placas de caminhões. O crime acontece desde abertura de uma via alternativa ao pedágio, a Via Parque.
“O assalto às dunas é ininterrupto, acontece dia e noite, aos sábados, domingos e feriados. As caçambas chegam vazias ou carregadas de lixo industrial pela Via Parque. Os indivíduos, apelidados de ‘pazeiros’, levam a areia e deixam o lixo no local. Algumas caçambas saem tão carregadas que a areia vai sendo derramada no calçamento com os solavancos das caçambas. A última vez que o crime vai acontecer será amanhã, e depois de amanhã, e depois, e depois, enquanto perdurar esse abuso, esse vandalismo que não é reprimido como manda a lei”, lamenta Gustavo Snoeck, conselheiro fiscal da Associação.
Além do “roubo indisfarçado de areia das dunas”, o local tem sido alvo da ação de grileiros, e servido também para a prática ilegal de eventos esportivos, “denominados drive off road, em que comboios se lançam acima e abaixo das encostas de areia, atropelando fauna e flora”.
“As dunas de Jauá e Abrantes estão em terras públicas e estão sendo invadidas com estacas e arame farpado. O problema é o mesmo, falta de fiscalização. Fizemos vídeos que mostram áreas das dunas já devastadas com marcas que parecem ser de futuros loteamentos”, explica.
As denúncias começaram a ser feitas em outubro de 2016. Órgãos públicos e autoridades policiais foram procurados pela Associação, entre eles, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, e também a 26ª Delegacia, em Abrantes.
“Não tivemos retorno algum. Só em maio último fomos contatados por agentes federais que nos pediram elementos de investigação e prova da denúncia. Disseram que o Ministério Público Federal havia solicitado abertura de inquérito. Os agentes disseram que vieram a Jauá, seguiram uma caçamba carregada de areia das dunas até uma loja de material de construção e autuaram o caçambeiro e o dono da loja, que passaram uma noite em cela da Polícia Federal. A delegada titular da 26ª Delegacia, Danielle Monteiro, também fez ações e apreendeu três caçambas, obrigando os caçambeiros a derrubar a areia no calçamento”, detalha Snoeck.
Para o representante da Associação, o problema dessas ações é que elas não têm continuidade. “Os caçambeiros se arriscam a vir roubar areia porque sabem que não há vigilância permanente, como deveria existir. Para acabar com o roubo de areia seria preciso uma ação determinada, seguida, sem interrupções. Outro aspecto é que os receptadores da areia roubada das dunas, no caso, os donos das lojas de materiais de construção, também têm que ser vigiados e punidos. Os caçambeiros roubam a areia porque têm mercado garantido. Em primeiro lugar, teria que ser reprimido a própria retirada da areia, porque depois que ela é escavada e jogada na caçamba, o mal está feito”, afirma.
Snoeck classifica a postura dos órgãos públicos como “descaso e indiferença”. “Ações isoladas, mínimas, quando o que se requer é uma reação contundente das autoridades. Reação séria e de peso, dada a dimensão da perda já infligida ao meio ambiente. Note que nos dirigimos propositalmente aos órgãos encarregados de fiscalizar e zelar pela preservação do meio ambiente. Ficamos frustrados e decepcionados com a falta de providências. A impunidade dos que roubam, esbulham o patrimônio que é de todos, nos revolta profundamente. Jauá é uma localidade que sobrevive do turismo e está assistindo indefesa à destruição de suas riquezas naturais. Por sua inação, indiferença e descaso, acusamos as autoridades do meio ambiente de cumplicidade com esse vandalismo”, lamenta.
Outro lado
Ao site, a assessoria do MPF-BA informou que uma representação da AVP foi recebida pelo órgão e distribuída para o procurador Pablo Barreto, que requisitou a instauração de investigação à Polícia Federal, em maio deste ano, e aguarda a conclusão do inquérito policial.
Também procurada, a Polícia Federal (PF) explicou que “existem investigações em curso nesta Superintendência Regional da Polícia Federal, na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (DELEMAPH), para apurar as denúncias de extração ilegal de areia na localidade de Jauá, estando essas investigações em curso, com diligências em andamento para completa apuração dos fatos”. Segundo a PF, “no dia 25 de julho deste ano foram presas em flagrante duas pessoas que extraíam areia do local e também o proprietário da loja de materiais de construção que adquiriria a carga”.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Inema informaram que a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (DIFIM), através das suas Coordenações Técnicas, executa o atendimento às diversas demandas atinentes à situação existente na região.
“As denúncias que chegam nessa Diretoria relatam a existência de danos ambientais relacionados à retirada de vegetação nativa, extração irregular de minérios – areia, ocupação urbana desordenada, disposição irregular de resíduos e outros. Nesse sentido e considerando às demais atribuições no âmbito estadual que essa Diretoria possui, a DIFIM vem monitorando a região desde o ano de 2012, com a realização de Operações Planejadas, já tendo executado ações em parceria com a Polícia Federal, DNPM e COPPA/PMBA, visando coibir tais ilícitos, além do atendimento pontual de denúncias feitas pelo cidadão”, diz trecho da nota.
De acordo com o instituto, é “importante salientar que as ações administrativas adotadas por esse órgão, perpassam também pelas competências Legal e Constitucional delegadas aos entes federal e municipal. Compete também a fiscalização ambiental aos órgãos federais (DNPM e Polícia Federal), considerando que os recursos minerais são bens da União – CF 88, e também aos municipais, haja vista aquilo o que consta na LC nº140/2011”.
O Inema acrescenta que diante do cenário, a “DIFIM tem buscado consolidar ações conjuntas com os órgãos parceiros para coibir as atividades exploratórias, entendendo que a solução do conflito ambiental existente na localidade perpassa por uma presença fiscalizatória ostensiva pelos demais entes envolvidos”.
Ao site, a assessoria da Polícia Civil explicou que a delegada Danielle Monteiro já encaminhou procedimentos à Justiça referentes aos indivíduos flagrados extraindo areia ilegalmente de áreas de preservação. Segundo a polícia, Edson da Rocha Dórea, Luan Jesus de Deus, Wellington dos Santos da Igreja, Yslei da Silva Santos e Enderson Passos de Jesus assinaram um Termo Circunstanciado com base no artigo 55 da Lei 9.605/98 – Extração ilegal de areia, depois de serem flagrados extraindo areia de um areal em Bela Vista de Jauá. Eles foram conduzidos à delegacia. Um caminhão que estava sendo utilizado por eles também foi apreendido, no dia 9 de maio de 2017.
Outro homem identificado como Diogo de Souza Ribeiro, também assinou um Termo Circunstanciado após ser flagrado extraindo areia em um areal, em Jauá, em maio deste ano. A polícia ainda apreendeu um caminhão usado durante o crime. A assessoria da polícia ressalta que “a equipe 26ª Delegacia realiza incursões constantemente na região, mesmo a apuração deste tipo de crime ambiental não sendo de competência exclusiva da polícia judiciária”.
A assessoria do Ministério Público do Estado também foi procurada, e limitou-se a informar que há uma ação civil pública em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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