Líderes de partidos aliados avisaram ao presidente Michel Temer que não pretendem retomar as articulações para votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até que o governo reorganize a base aliada. Parlamentares do Centrão – grupo do qual fazem parte PP, PSD e PR – e até do PMDB querem que o Palácio do Planalto faça uma redistribuição de cargos que estão nas mãos de “infieis”, ou seja, dos que votaram na Câmara pela admissibilidade da denúncia contra Temer.
Nos bastidores, integrantes do Centrão se dizem dispostos até a paralisar ou derrotar a agenda econômica que tramita no Congresso. O primeiro alvo seria a medida provisória que cria o Refis, programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com o Fisco com o qual o governo conta para fechar as contas públicas deste ano.
A estratégia será ignorar a negociação que o governo vem tentando fazer e trabalhar para aprovar o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), considerado mais benéfico para empresas. O deputado modificou a versão enviada pelo governo ao Congresso e colocou condições mais favoráveis aos devedores, como o perdão de até 99% de juros e multas. Com isso, a previsão de arrecadação caiu de R$ 13 bilhões para R$ 420 milhões com o programa.
Interlocutores de Temer minimizaram as pressões. Auxiliares do presidente disseram que ele continuará investindo em conversas com os parlamentares da base como fez antes da votação da denúncia. Interlocutores afirmaram também que o trabalho de avaliar cargos e emendas será feito pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o presidente disse que não é refém do Centrão e ressaltou que dialoga muito com o Congresso. Líderes partidários, contudo, deixaram claro a barganha.
“Decidimos não votar a reforma da Previdência. Só retomaremos o diálogo quando o governo se comunicar melhor e quando resolver quem é base e quem é oposição”, afirmou à reportagem o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).
O partido cobra o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O órgão hoje é controlado por uma aliada do senador Antonio Carlos Valadares (SE), do PSB, partido que já desembarcou do governo, embora ainda mantenha o Ministério de Minas e Energia.
A demanda do PP pela Codevasf foi levada ao Planalto pelo próprio presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), que quer indicar um aliado. O órgão tem forte capilaridade política no Nordeste. O PP, que já comanda as pastas da Saúde e da Agricultura e a Caixa, alega que merece uma compensação por ter sido um dos mais fiéis a Temer na votação da denúncia.
“Não tem clima para votar. Quem foi fiel precisa ser prestigiado. O governo precisa dar condições para esses deputados de trabalharem a favor do governo em suas bases. E os instrumentos, que são cargos, às vezes estão com os infiéis”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).
Ele disse já ter informado pessoalmente a Temer sobre a demanda de seu partido – o Ministério das Cidades, hoje nas mãos do PSDB. O PSD comanda o Ministério das Comunicações. “O governo saiu da UTI e está no quarto. A data da votação (da Previdência) vai depender da recuperação do paciente. Pode ser no final do ano, pode ser em 2019”, afirmou.
O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), disse que não há como votar a reforma da Previdência no atual mandato. “Já disse no Planalto. Reforma da Previdência só se vota em início de mandato. A prioridade deve ser a reforma tributária.”
O PR cobra de Temer a Secretaria dos Portos. Embora seja vinculada ao Ministério dos Transportes, que já é comandado pelo partido, o comando da secretaria está com o ex-senador Luiz Otávio, que chegou ao posto por indicação dos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB.
A bancada peemedebista, sigla que já comanda seis ministérios, também reivindica o comando das Cidades.
Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) disse que o governo só conseguirá aprovar a elevação da idade mínima para aposentadoria, para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, homens.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), reconheceu que a posição do Centrão e do PMDB inviabiliza a votação da reforma da Previdência agora. “É preciso transparência e humildade para reconhecer que a base que o governo tem hoje só dá conforto para votar matérias que exigem quórum simples e não quórum qualificado de 308 votos, como a reforma da Previdência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
