A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está dando assistência jurídica para dar início ao procedimento judicial que permite a modificação do nome e do sexo no registro de nascimento. Para ter acesso às alterações de nome e sexo, não é preciso que a pessoa tenha feito intervenção cirúrgica para mudança de sexo.
Na última quinta-feira (17), foi realizado um mutirão de assistência na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. O defensor público titular do 3ºDP de Fazenda Pública de Camaçari, Felipe Noya, disse que a intenção é interiorizar o dever institucional, a promoção dos direitos e a garantia de igualdade para pessoas trans. Ao ser provocada, a Defensoria Pública entrará com uma ação na Vara de Registros Públicos.
Foto: Reprodução / A Tarde Online
