Após reunião na tarde da última terça-feira (1), na sede da Associação dos Servidores Públicos (AFPEB), 24 entidades que representam servidores públicos do Estado decidiram paralisar atividades no dia 9 de dezembro. A manifestação é um protesto contra as propostas enviadas pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com as entidades, os projetos suprimem conquistas do funcionalismo. Uma reunião dos servidores foi marcada para a próxima quarta-feira (9), às 14h, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. A data coincide com a sessão na qual a Casa deve analisar os projetos em pauta.
O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) afirmou que irá convocar todos os fazendários para suspenderem as atividades e acompanharem a votação na Alba. Os projetos extinguem a estabilidade econômica e a licença-prêmio para os futuros servidores. Para os atuais, mantêm as regras para quem já atende o direito adquirido. No entanto, para os representantes da categoria, isso complica o a vida daqueles que estão ocupando cargos "e não alcançaram ainda a estabilidade remuneratória". "Ademais, impõe ao trabalhador abrir mão de um direito (licença-prêmio) para poder gozar outro (aposentadoria)", afirma a AFPEB.
Na opinião do diretor Jurídico do Sindsefaz, Joaquim Amaral, os projetos do governo representam um retrocesso. "É uma supressão de direitos conquistados pelos servidores há muitos anos e significam redução de remuneração", diz ele A categoria declara que os projetos se somam a outras medidas já tomadas pelo Estado, como o aumento do Planserv e o corte de diárias de trabalho, gratificações e auxílio-alimentação para quem trabalha 6 horas.
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