Após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou sobrepreço de R$ 192 milhões na compra de mateirias pelo Deparmento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o órgão afirmou, em nota, que as pesquisas de preço foram realizadas "seguindo as orientações da Instrução Normativa que regulamenta a matéria, conforme referida IN as pesquisas de preços poderão ser feitas através da consulta de fornecedores mediante solicitação formal de cotação".
Confira, abaixo, a nota de resposta completa:
O Pregão Eletrônico mencionado na reportagem foi realizado com o objetivo de oportunizar a administração pública a aquisição de reservatórios de polietileno com o fito de atendimento das demandas das zonas rurais e urbanas de municípios afetados pelas crises de desabastecimento de água ou pelas recorrentes interrupções no fornecimento pela prestadora do serviço público.
O certame questionado foi realizado através do Sistema de Registro de Preços, que, conforme a Lei Geral de Licitações, não vincula a administração à aquisição daqueles bens ou serviços registrados, vez que não gera ao particular o direito subjetivo da aquisição do bem pretendido. Os certames realizados através do SRP apenas oportunizam a administração a possibilidade de ter um estoque virtual daquele produto, para eventual aquisição.
As pesquisas de preço foram realizadas seguindo as orientações da Instrução Normativa que regulamenta a matéria, conforme referida IN as pesquisas de preços poderão ser feitas através da consulta de fornecedores mediante solicitação formal de cotação.
Devido a pandemia o mercado de polietileno ficou extremamente instável, causando grande flutuação no preço dos reservatórios, por isso optou-se pela realização de pesquisa de preços através de cotação com os fornecedores, com o fito de evitar uma licitação deserta, o que acarretaria novos dispêndios à administração pública.
A CGU realizando um trabalho de auditoria preventiva, em reunião com a administração do DNOCS na Bahia, orientou a realização de novas cotações, pois segundo seu entendimento, havia um conflito de interesse por parte dos fornecedores que viriam porventura fornecer as cotações.
Aliado a isso o órgão de controle julgou as informações prestadas no ETP insuficientes, solicitando da administração a elaboração de novo documento.
Ante a orientação da CGU a Coordenadoria julgou prudente a suspensão do processo licitatório, o que foi feito e consta no relatório realizado pelo órgão de controle, para instrução do processo conforme orientação da controladoria.
Após reanálise do processo, seguindo as orientações dos órgãos de controle, foram redimensionados os quantitativos da licitação, bem como as novas cotações utilizaram parâmetros do Painel de Preços, conforme entendimento da CGU.
Após adequação do certame a licitação seguiu o curso natural previsto na Lei Geral de Licitações.
É oportuno salientar que não há de se falar em alteração, cancelamento ou assinatura do contrato, pois a época da auditoria não houve celebração de contrato administrativo, vez que a licitação se encontrava em andamento e a CGU fez uma análise preventiva do certame, apontando possíveis falhas, que em sua visão deveriam ser sanadas para o prosseguimento do certame.
Em um trabalho preventivo, realizado conjuntamente com a Coordenadoria estadual da Bahia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a CGU concluiu que os novos documentos evitaram possíveis sobrepreço na fase de lances do Pregão Eletrônico em questão.
Ademais, cumpre salientar que não houve nenhum prejuízo ao erário, vez que a licitação não havia terminado, tendo a CGU apenas realizado uma análise preventiva do certame, tampouco houve ilegalidade cometida por qualquer servidor desta autarquia, na medida em que houve apenas divergências quanto a interpretação das Instruções Normativas que regulamentam o procedimento de aquisição pública.
Depois de sanados os pontos apontados pela auditoria o certame seguiu seu rito previsto em Lei, como esperado, após praça pública os preços dos reservatórios ficaram abaixo do preço de mercado, tendo sido finalizado a licitação e iniciado o processo de aquisição, para que as políticas públicas fossem implementadas.
