A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19,que torna obrigatório o voto impresso, realiza audiências públicas durante esta semana. O deputado baiano, Daniel Almeida (PCdoB), é um dos titulares da comissão e acredita que “não haverá maioria para aprovação”.
A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas podem ser conferidas pelo eleitor e devem ser depositadas em urnas indevassáveis (privadas) de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
Em conversa com o LDNotícias, nesta terça-feira (15), o parlamentar comunista afirmou que poucos parlamentares expressaram sua opinião sobre o apoio ou não à aplicação da votação em cédulas no Brasil. “[Acredito] que não haverá maioria para aprovação, e se por acaso for aprovado não vejo nenhuma possibilidade de valer para a próxima eleição”, argumentou.
De acordo com o deputado, as reuniões da comissão nesta semana “estão nas fases de ouvir opiniões de autoridades, estudiosos sobre o tema, debate e após isso, no final de junho, deve ser apresentado um relatório à comissão, e aí, terão as decisões dos parlamentares de cada bancada”.
Almeida tem opinião contrária à imposição do voto impresso. Segundo ele, não há justificativa para essa medida, “porque o sistema atual tem se revelado extremamente seguro e a aprovação do voto impresso pode gerar mais insegurança sobre o sistema atual. O próprio debate suscita desconfiança sobre o modelo”, completou o parlamentar.
