O Projeto de Lei inspirado no caso Henry Borel foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (14). O texto visa a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, e prevê medidas protetivas, assistência às vítimas e aumento de penas para crimes como infanticídio, abandono de incapaz e maus-tratos. A proposta também visa à criação de uma estrutura de proteção à vítima nos moldes da Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei 1360/21 foi construído em conjunto, e traz como apensado PL 1.636, de 2021, de autoria da Deputada baiana, Tia Eron (Republicanos), que altera o art. 136 do Código Penal, a fim de tipificar o crime de maus-tratos como sendo a conduta de “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, disciplina, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer impondo tratamento cruel, degradante ou ultrajante”, aumentando a pena para detenção.
O projeto ainda prevê que seja instituído o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente em 3 de maio, em homenagem à data de nascimento de Henry. O texto agora segue para aprovação do Senado.
